A plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br) foi criada com o objetivo integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um único ambiente unificado.

Para tanto, a PDPJ-BR adota soluções que abrangem o conceito de computação em nuvem.

A PDPJ-Br poderá ser provida por um serviço de computação em nuvem fornecido por uma empresa privada, desde que:

A política de segurança da cibernética do Poder Judiciário (PSEC-PJ) tem por finalidade prover princípios, objetivos e instrumentos capazes de assegurar a segurança cibernética no Poder Judiciário.

Dentre os instrumentos da PSEC-PJ, foi instituído o protocolo de gerenciamento de crises cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC-PJ).

Considerando o previsto na PSEC-PJ e no PGCC-PJ, ações responsivas devem ser colocadas em prática quando:

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 383/2021, considere:

I. Conselho Nacional de Justiça, órgão central e de coordenação.

II. Conselho da Justiça Federal.

III. Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

IV. A Polícia Federal.

IV. Tribunal Superior Eleitoral.

VI. Superior Tribunal Militar.

VII. Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

VIII. Tribunal de Justiça Militar dos Estados.

Integram o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ) os constantes em

De acordo com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, este

O uso dos uniformes previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 379/2021 objetiva, entre outros, o pronto reconhecimento dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e da instituição pela uniformidade e coerência da comunicação visual. Na hipótese de extravio ou dano causado ao uniforme ou aos acessórios de identificação visual sob guarda dos servidores mencionados, sujeitará o Agente ou Inspetor da Polícia Judicial

Tendo em vista o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 467/2022, que regulamenta o artigo 6º, inciso XI e 7° A da Lei nº 10.826/2003, quanto às armas de fogo utilizadas pelos servidores dos Tribunais do Poder Judiciário, é correto afirmar:

As afirmações abaixo referem-se à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 344/2020 com redação dada pela Resolução do CNJ nº 430/2021, e versam sobre a regulamentação do poder de polícia administrativa nos âmbitos dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos inspetores e agentes da polícia judicial:

I. O exercício do poder de polícia administrativa se destina a assegurar à boa ordem dos trabalhos do tribunal, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos(as) magistrados(as), servidores(as), advogados(as), partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais em todo o território nacional.

II. Havendo a prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal envolvendo pessoa sujeita à sua jurisdição, O presidente poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar, ou delegar tal função a outra autoridade competente.

III. São atribuições dos agentes e inspetores da policia judicial, assegurado o poder de polícia, entre outras, zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros dos Tribunais Superiores e dos membros dos Conselhos, em todo o território nacional e no exterior, quando autorizados pelos respectivos presidentes, e dos presidentes dos tribunais na sua área de jurisdição.

Está correto o que se afirma em

Em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade

Sobre o Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal), assinale a alternativa correta.

Considere as diretrizes da Resolução CNJ nº 396/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, e assinale a alternativa correta a respeito das práticas e estruturas propostas pela resolução.