Considerando que a Resolução nº 35 de 24/04/2007 disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa que retrata situação inaplicável ao procedimento em questão.
Acerca das carreiras dos servidores do Poder
Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), analise
as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F) ( ) Consideram-se funções comissionadas de
natureza gerencial aquelas em que haja vínculo
de subordinação e poder de decisão,
especificados em regulamento, exigindo-se do
titular participação em curso de
desenvolvimento gerencial oferecido pelo
órgão.
( ) O ingresso em qualquer dos cargos de
provimento efetivo das Carreiras dos Quadros
de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe "A" respectiva, após
aprovação em concurso público, de provas ou
de provas e títulos.
( ) Os órgãos do Poder Judiciário da União
poderão incluir, como etapa do concurso
público, programa de formação, de caráter
eliminatório, classificatório ou eliminatório e
classificatório.
( ) O desenvolvimento dos servidores nos cargos
de provimento efetivo das carreiras dos
quadros de pessoal do poder judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo
Na Resolução CNJ 182/2013 é considerado
como "conjunto de fases e etapas necessárias
para se adquirir um bem e/ou contratar um
serviço, contemplado o planejamento, a
execução, a avaliação e o encerramento do
contrato" como sendo:
A realização dos diagnósticos para aferir o nível de cumprimento
das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes na Resolução
n.º 211/2015 do CNJ é
De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o
estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais,
a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos
investimentos tecnológicos no âmbito institucional são
A gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes é um
macrodesafio do Poder Judiciário aplicável à justiça estadual no
período de 2015 a 2020. O objetivo desse macrodesafio consiste em
De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre
diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da
informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao
controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a
descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem
como o alinhamento entre a demanda pela solução e os
planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e
comunicação (TIC), devem estar contidos
A Resolução nº 441, de 12 de maio de 2011, do CNJ, aprova diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores. De acordo com essa Resolução, o descarte do material biológico humano armazenado em Biobanco pode ocorrer, EXCETO:
Conforme ensinamentos de Leonardo Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, assinale a alternativa correta quanto ao Juizado Especial Cível Federal: