1288921 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Analista de TI - Suporte e Redes
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CNJResoluções: CNJ

Segundo o Art. 12 da Resolução CNJ nº 182/13, a execução da fase de Elaboração dos Estudos Preliminares da STIC é obrigatória, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de:

1) tempo exíguo.

2) inexigibilidade.

3) contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais.

Está(ão) correta(s):

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1265069 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE

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Juiz Leigo
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 174/2013: Código de Ética do Juiz Leigo

Conforme a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal,

A

não obstante submetidos a procedimento de seleção, os juízes leigos poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

B

os juízes leigos têm o dever de, ao iniciar a sessão de conciliação, orientar sobre a viabilidade de se buscar/prosseguir com uma demanda judicial para a solução do litígio.

C

o juiz leigo deverá se abster de informar à vítima sobre a possibilidade de sua intervenção no processo penal e de obter a reparação ao dano sofrido, considerando ser essa uma orientação de exclusiva responsabilidade do juiz togado.

D

o juiz leigo terá o prazo máximo de dez dias, a contar da sessão de conciliação, para apresentar o projeto de sentença, que só poderá ser entranhado aos autos e disponibilizado para o público externo no sistema de informática caso seja homologado.

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1265068 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE

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Juiz Leigo
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 174/2013: Código de Ética do Juiz Leigo

Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,

A

terá autonomia no desempenho das atividades e no entendimento jurídico esposado nos projetos de sentença elaborados.

B

será recrutado por prazo determinado, permitida uma recondução, e estará sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

C

terá suas atividades consideradas de relevante caráter público, devendo participar de capacitação no prazo de até seis meses após o início das atividades.

D

terá computadas para efeito de remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.

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1238325 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Notário e Registrador - Remoção
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Os Tabeliães de Notas, antes da prática de ato notarial que tenha por objeto bens imóveis ou direito a eles relativos, deverão consultar a Central de Indisponibilidade de Bens para verificar a existência de indisponibilidade em nome das partes envolvidas, EXCETO na seguinte hipótese:

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1208620 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CIEE
Orgão: TJ-RR

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Estagiário
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LC 35/1979: Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Compete ao Tribunal Pleno

A

ordenar, somente por meio de ofício, a instauração de procedimento administrativo para perda do cargo de Juiz de Direito e Juiz Substituto, nas hipóteses previstas em lei, sem julgar o respectivo processo.

B

aplicar sanções disciplinares aos magistrados, sem prejuízo das atribuições do Conselho da Magistratura.

C

proceder à convocação de Juiz de Direito para completar o quórum de julgamento, mesmo quando, ocorrendo suspeição ou impedimento dos integrantes do Tribunal Pleno, for possível a substituição na forma prevista no Regimento Interno.

D

delegar a decisão dos processos de incapacidade dos magistrados à Câmara Criminal.

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1193708 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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LC 35/1979: Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Considerando as alternativas referentes ao Poder Judiciário e o estatuto constitucional da magistratura, está CORRETO afirmar que

A

aos juízes, é vedado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal que integravam antes de decorridos três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.

B

o ingresso na carreira se dá no cargo de Juiz Substituto, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

C

as sessões administrativas dos Tribunais serão reservadas, sendo públicos os julgamentos dos Órgãos do Poder Judiciário, ressalvados, neste último caso, os casos de sigilo previstos em lei.

D

os atos de remoção, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados por interesse público serão tomados por decisão da maioria simples dos Tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça.

E

o Conselho Nacional de Justiça deve conter em sua composição um Juiz Estadual indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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1190416 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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CNJProvimentos: CNJ

De acordo com o Provimento n° 18/2012, da Corregedona Nacional de Justiça, assinale a alternativa na qual constam apenas módulos operacionais da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

A

I - Registro Central de Testamentos On line (RCTO);

II - Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI);

III - Central de Escrituras e Procurações (CEP).

B

I - Central Nacional de Sinal Púbfcco (CNSIP);

II - Central de Remessa de Arquivos (CRA);

III - Registro Central de Testamentos On line (RCTO).

C

I - Central de Escrituras de Separações, Divôrcios e Inventários (CESDI);

II - Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)

III - Central de Escrituras e Procurações (CEP),

D

I - Central de Remessa de Arquivos (CRA),

II - Central Nacional de Serviços Compartilhados do Protesto (CENPROT),

III - Central Nacional de Sinal Público (CNSIP).

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1190415 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Segundo o Provimento n° 63/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa oorrata sobre a averbação do número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito.

A

A averbação do número do CPF nos assentos de nascimento, casamento e óbito deverá ser feita em cumprimento de determinação Judicial.

B

A averbação do número do CPF será considerada, para fins de cobrança de emolumentos, como averbação sem valor declarado.

C

A averbação do número do CPF será feita apenas nos assentos de nascimento.

D

Nos assentes de nascimento, casamento e óbito lavrados em data anterior à vigência do provimento, poderá ser averbado o número de CPF, bem como anotados o número do DNI ou RG, titulo de eleitor a outros dados cadastrais públicos relativos à pessoa natural, mediante conferência,

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1190414 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Sobra o Provimento n° 74/2018, da Corregedorla Nacional de Justiça, é correto afirmar que

A

os livros e atos eletrônicos do acervo dos serviços notariais e de registro deverão ser arquivados mediante cópia de segurança (backup), realizada em intervalos não superiores a 30 (trinta) dias, feita em mídia eletrônica, não havendo necessidade de ser arquivada na internet (backup em nuvem).

B

para as serventias com arrecadação de até RS 100 mil, por semestre, não haverá necessidade de adoção de padrões minimos de proteção da base de dados.

C

os serviços notariais e de registro deverão adotar políticas de segurança da informação com relação a confidencialidacte, disponibilidade, autenticidade e integridade e a mecanismos preventivos de controle físico e lógico, sendo que, dentre essas políticas, os notarios e registradoras deverão ter um plano de continuidade de negócios que preveja ocorrências nocivas ao regular funcionamento dos serviços.

D

é permitida a adoção de livros e atos eletrónioas somente para as serventias com arrecadação de até R$ 60 mil por semestre.

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1190413 Ano: 2019
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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De acordo com os Provimentos n° 63/2017 e n° 63/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinala a alternativa correta sobre o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa acima de 12 (doze) anos.