2082218 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

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Notário e Registrador - Remoção
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Assinale a alternativa correta.

A

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, com audiência do Ministério Público.

B

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, mediante autorização do Juiz Corregedor Permanente.

C

Será dispensada a audiência do Ministério Público e a autorização judicial nos casos de averbação de reconhecimento de filho, sendo necessárias na alteração de patronímico.

D

A alteração necessária do patronímico familiar por subsequente matrimônio dos pais será processada a requerimento do interessado, independentemente de procedimento de retificação.

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2030412 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

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Notário e Registrador - Provimento
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CNJProvimentos: CNJ

Em conformidade com o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido como ignorado, o assento de nascimento

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2030411 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

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Notário e Registrador - Provimento
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CNJProvimentos: CNJ

Segundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha sido preenchido como ignorado, assinale a alternativa correta.

A

Não há possibilidade de se realizar a opção de designação de sexo após a morte da pessoa.

B

A designação de sexo será feita por opção, a ser realizada a qualquer tempo e averbada no registro civil de pessoas naturais, independentemente de autorização judicial.

C

É obrigatória a mudança do prenome quando ocorrer a opção pela designação de sexo. Caso seja um prenome neutro, este poderá ser mantido.

D

Para a opção de designação de sexo, é necessário o consentimento da pessoa optante quando esta tiver mais de 10 anos de idade.

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2030410 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

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Notário e Registrador - Remoção
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De acordo com o Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, é correto afirmar que

A

a CRC será integrada, facultativamente, por todos os registradores civis das pessoas naturais do Brasil, que poderão acessá-la para incluir os dados específicos.

B

o sistema conta com módulo de geração de relatórios para efeito de contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pelas Corregedorias Gerais da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça.

C

as comunicações previstas nos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.015/73 poderão ser enviadas facultativamente pela CRC.

D

a emissão de certidão negativa pelos registradores civis das pessoas naturais deverá ser precedida de consulta à CRC, podendo, a critério do Oficial, ser consignado na certidão o código da consulta gerado (hash).

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2030409 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

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Notário e Registrador - Remoção
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Assinale a alternativa correta no tocante ao registro de indígena.

A

Em caso de dúvida fundada acerca do pedido de registro, não cabe ao Oficial exigir a presença de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

B

Havendo fundada suspeita de fraude ou falsidade, o oficial de registro submeterá o caso ao Juiz Federal competente, comunicando-lhe os motivos da suspeita.

C

A pedido do interessado, poderão constar no assento de nascimento do registrando informações sobre sua naturalidade, como a aldeia de origem, o município de nascimento, declaração do registrando como indígena e a indicação da respectiva etnia.

D

É vedado constar, mesmo que a pedido do interessado, a etnia do registrando como seu sobrenome.

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2030408 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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O provimento 63 do CNJ, de 14/11/2017, com suas alterações, dispõe, entre outros assuntos, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva. Em relação a tal normativa a alternativa correta:

A

O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezoito anos mais velho que o filho a ser reconhecido.

B

O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de dez anos será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

C

O reconhecimento espontâneo da paternidade ou maternidade socioafetiva não obstaculizará a discussão judicial sobre a verdade biológica.

D

É permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, do lado paterno ou do materno, ou de ambos.

E

O registrador ouvirá o Ministério Público apenas nos casos em que houver dúvida fundada sobre a existência da paternidade ou maternidade socioafetiva.

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2022663 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN

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Especialista do DEPEN - Psicologo
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CNJRecomendações: CNJ

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item.

Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

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2014998 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Analista Judiciário - TI/Gestão
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Analista Judiciário - TI/Infraestrutura
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Analista Judiciário - TI/Negócios
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Analista Judiciário - TI/Projetos
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Analista Judiciário - TI/Segurança
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CNJResoluções: CNJ

A Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo essa resolução,

A

as horas da ação de formação e aperfeiçoamento que excederem a jornada diária deverão ser compensadas como horas extraordinárias e pagas em pecúnia ou inseridas em bancos de horas.

B

as ações de formação e aperfeiçoamento deverão ser oferecidas, preferencialmente, fora da jornada de trabalho do servidor, de modo a não atrapalhar o andamento do setor ou área no qual ele esteja lotado.

C

ainda que a ação de formação e aperfeiçoamento tenha carga horária inferior à jornada diária, o servidor não necessita cumprir as horas faltantes.

D

a frequência em eventos presenciais de capacitação oferecidos pelo órgão será computada como hora trabalhada, exceto as horas de estudo realizadas pelo servidor fora das dependências do Poder Judiciário, na metodologia à distância.

E

os servidores inscritos em ações de educação a distância oferecidas pelo órgão podem dedicar até duas horas diárias de trabalho para participação nas atividades, desde que seja de interesse da administração.

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2014997 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Analista Judiciário - TI/Gestão
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Analista Judiciário - TI/Infraestrutura
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Analista Judiciário - TI/Negócios
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Analista Judiciário - TI/Projetos
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Analista Judiciário - TI/Segurança
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CNJResoluções: CNJ

A Resolução n.º 211/2015 do CNJ trata sobre a estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Poder Judiciário. De acordo com essa resolução,

A

cabe exclusivamente à área de TIC estabelecer estratégias, indicadores e metas institucionais, bem como pela orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional.

B

é vedada a participação de magistrados no comitê de governança de TIC.

C

o comitê de governança de TIC é responsável pela elaboração de planos táticos e a área de TIC os planos operacionais e pelo estabelecimento de indicadores operacionais do órgão.

D

cabe ao CNJ classificar os sistemas de informação de cada órgão, identificando os que são estratégicos por meio de inspeção ou a pedido do órgão.

E

cada órgão deverá elaborar o plano estratégico de TIC e o plano diretor de TIC, em harmonia com as diretrizes estratégicas institucionais e nacionais.

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2014996 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Analista Judiciário - TI/Gestão
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Analista Judiciário - TI/Infraestrutura
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Analista Judiciário - TI/Negócios
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Analista Judiciário - TI/Projetos
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Analista Judiciário - TI/Segurança
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CNJResoluções: CNJ

De acordo com as resoluções do CNJ,

A

os planos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser alinhados à Estratégia Judiciário e ter abrangência máxima de seis anos.

B

no caso de emissão de certidão judicial, a ausência de alguns dos dados impede a expedição da certidão negativa, ainda que não haja dúvida quanto à identificação física da pessoa.

C

o modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão de processos e documentos do Poder Judiciário brasileiro, no que concerne à segurança, é requisito imprescindível para garantir a origem e a integridade dos documentos com assinatura digital.

D

a gestão da segurança da informação somente pode ser objeto de contratação caso a empresa contratada que provê a solução de TIC não seja a mesma que avalia ou fiscaliza o objeto da contratação.

E

a administração do sistema Processo Judicial Eletrônico cabe exclusivamente ao CNJ, garantida a participação de representantes dos tribunais superiores, cujas atribuições serão definidas por ato do presidente do CNJ.