270912 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: ISAE
Orgão: ALEAM

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Analista de Controle
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TCE-AMLei Orgânica: TCE-AM

Com relação à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa incorreta.

A

Ela abrange os que derem causa à perda, ao extravio ou a outras irregularidades de que resultem dano ao patrimônio do Estado e de seus Municípios.

B

Ela abrange os que respondem pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Municípios mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

C

Ela abrange os que respondem pela elaboração de editais de licitações e dos convites, os participantes das comissões julgadoras dos atos licitatórios, bem como os responsáveis e ratificadores de atos de dispensa e de inexigibilidade.

D

Ela abrange os que deixarem de prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei

E

Ela abrange os que sejam fiadores e representantes dos responsáveis, bem como os sucessores dos administradores que tenham sido indicados pelas entidades que exercem o controle social da administração pública.

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270911 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: ISAE
Orgão: ALEAM

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Analista de Controle
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TCE-AMLei Orgânica: TCE-AM

De acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre:

A

a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e das despesas deles decorrentes.

B

a moralidade, a eficiência e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.

C

a eficiência, a eficácia e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.

D

a legitimidade, a efetividade e a eficácia dos atos e das despesas deles decorrentes.

E

a economicidade, a moralidade e a eficácia dos atos e das despesa deles decorrentes.

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227390 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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Auditor Público Externo
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TCE-MTLei Orgânica: TCE-MT

Acerca do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

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227389 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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Auditor Público Externo
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TCE-MTLei Orgânica: TCE-MT

Acerca da composição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que

A

é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

B

é integrado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pelo Governador do Estado e três pela Assembleia Legislativa.

C

somente uma das indicações do Governador é de sua livre escolha, pois as outras são reservadas a agentes do controle interno e à representação da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

somente uma das indicações da Assembleia é de livre escolha dos Deputados estaduais, pois as outras são reservadas a agentes do controle interno e à representação da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

todas as indicações são de livre escolha dos Deputados estaduais e do Governador do Estado, conforme a vaga.

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220444 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE

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Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
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Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática
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Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
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Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
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TCE-SELei Complementar 4/1990: Lei Orgânica doTCE-SE

Na hipótese de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito, as contas devem ser consideradas

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220443 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE

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Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
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Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática
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Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
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Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
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TCE-SELei Complementar 4/1990: Lei Orgânica doTCE-SE

A função de guarda da lei e fiscal de sua fiel execução nas matérias de competência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é

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220442 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE

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Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
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Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática
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Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
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Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
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TCE-SELei Complementar 4/1990: Lei Orgânica doTCE-SE

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nos termos de sua Lei Orgânica, apreciar para fins de registro a legalidade das

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220441 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE

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Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
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Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática
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Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
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Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
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TCE-SERegimento Interno: TCE-SE

É órgão de assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, sendo responsável pelas atividades de assistência jurídica, comunicação social, segurança e apoio técnico-administrativo: