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Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas. São recursos que
cabem aos processos do TCU:
I. recurso de reconsideração.
II. pedido de desagravo.
III. embargos de declaração.
IV. pedido de réplica.
V. recurso de revisão.
I. recurso de reconsideração.
II. pedido de desagravo.
III. embargos de declaração.
IV. pedido de réplica.
V. recurso de revisão.
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Considere:
I. Secretarias de Controle Externo, em número máximo de três.
II. Superintendência da Escola de Contas.
III. Diretoria de Planejamento e Implementação de Sistemas.
IV. Superintendências de Gestão Técnica, em número mínimo de três.
De acordo com a Lei Estadual no 13.251/1998, integram a estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios, dentre outros, os indicados APENAS em
I. Secretarias de Controle Externo, em número máximo de três.
II. Superintendência da Escola de Contas.
III. Diretoria de Planejamento e Implementação de Sistemas.
IV. Superintendências de Gestão Técnica, em número mínimo de três.
De acordo com a Lei Estadual no 13.251/1998, integram a estrutura do Tribunal de Contas dos Municípios, dentre outros, os indicados APENAS em
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De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO, o recurso de revisão
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De acordo com a Lei Estadual n º 13.251/1998, a Procuradoria Geral de Contas será dirigida pelo Procurador Geral de Contas, nomeado em Comissão mediante escolha dentre os integrantes do corpo de Procuradores de Contas, pelo
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A respeito da estrutura do Gabinete de Conselheiro, de acordo com a Lei n° 13.251/1998, considere:
I. Compõem a estrutura do Gabinete do Conselheiro, a Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica de Gabinete, a Assistência Técnica de Gabinete e o Apoio Administrativo do Gabinete.
II. O assessor do gabinete deverá ser portador de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
III. Os assistentes técnicos do gabinete não necessitam ser portadores de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
IV. O cargo de assessor do Gabinete necessita de provimento mediante concurso público de provas e títulos, não sendo de livre a nomeação em razão das normas expressa aos Tribunais de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Compõem a estrutura do Gabinete do Conselheiro, a Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica de Gabinete, a Assistência Técnica de Gabinete e o Apoio Administrativo do Gabinete.
II. O assessor do gabinete deverá ser portador de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
III. Os assistentes técnicos do gabinete não necessitam ser portadores de diploma de curso superior em áreas relacionadas com a atividade do Tribunal.
IV. O cargo de assessor do Gabinete necessita de provimento mediante concurso público de provas e títulos, não sendo de livre a nomeação em razão das normas expressa aos Tribunais de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Nos trabalhos de fiscalização sobre as contas de gestão de um administrador público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO obteve evidências de que ocorreu a prática de ato ilegal. Nos termos da Lei Orgânica do TCM/GO, essas contas serão julgadas
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No tocante à organização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, considere:
I. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás é composto por sete conselheiros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa.
II. Os Conselheiros elegerão o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor e o Ouvidor do Tribunal para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição.
III. Compete ao Presidente do Tribunal relatar os processos administrativos referentes a deveres dos servidores e Membros do Tribunal.
IV. A antiguidade do Conselheiro será determinada na seguinte ordem: posse, nomeação e idade.
De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO, está correto o que se afirma APENAS em
I. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás é composto por sete conselheiros, sendo três escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa.
II. Os Conselheiros elegerão o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor e o Ouvidor do Tribunal para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição.
III. Compete ao Presidente do Tribunal relatar os processos administrativos referentes a deveres dos servidores e Membros do Tribunal.
IV. A antiguidade do Conselheiro será determinada na seguinte ordem: posse, nomeação e idade.
De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO, está correto o que se afirma APENAS em
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903321
Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: CGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: CGM Rio Janeiro-RJ
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O Parecer do Relatório de Gestão, segundo o Manual de
Auditoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro,
serve de base para a emissão do certificado, portanto a
opinião que nele consta já deve deixar claro o tipo de certificado
que será emitido. Nesse contexto, deve ser emitido, para
os casos em que os exames realizados comprovem que o
objeto auditado está adequado e/ou de acordo com as normas
legais em vigor, o seguinte tipo de certificado:
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903320
Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: CGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: CGM Rio Janeiro-RJ
Provas:
Segundo o COSO, a estrutura que abrange o órgão
deliberativo, como conselho de administração, conselho consultivo,
sócios, proprietários ou conselho supervisor é a de:
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Considere a seguinte situação hipotética, a seguir descrita.
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia
de São Paulo considera que, diante da peculiar estrutura
dos Conselhos Profissionais, as atividades do CRO-SP
não se submetem à fiscalização do Tribunal de Contas da
União. Por consequência, não é apresentada prestação
de contas pelo CRO-SP ao Tribunal de Contas da União.
Diante de tais fatos, o Tribunal de Contas da União
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