1965453 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.

A

Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelo modo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal

B

O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora

C

Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este será substituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade

D

Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ou gravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelo representante do ministério público e pelos advogados

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1965452 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento. II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento. III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência. IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.

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1965451 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Resoluções

No que se refere à composição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assinale a alternativa correta.

A

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores, de dois juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

B

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do voto aberto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

C

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto aberto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

D

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de três juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

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1965450 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.

A

Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos submetidos à consideração da corregedoria serão registrados no protocolo geral do tribunal e autuados e processados pela corregedoria

B

Consideram-se expedientes administrativos os procedimentos protocolizados no tribunal e autuados na corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem jurídica ou política, cuja concretização dependa de manifestação ou providência da defensoria

C

Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos serão autuados em apenas cinco classes: sindicância; correição geral ou especial; correição parcial; representação; justificação

D

Em relação à disciplina do registro e classificação dos processos, os casos omissos não serão resolvidos pelo tribunal

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1965449 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Resoluções

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.

A

É vedado ao servidor do TRE-PA exercer a advocacia

B

É direito do servidor do TRE-PA manter neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções

C

É dever do servidor do TRE-PA participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao seu desenvolvimento profissional

D

É direito do servidor do TRE-PA atuar na instrução de processo judicial ou administrativo, em tramitação no TRE-PA, cujo cônjuge ou parente figure como interessado

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1965448 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Direito
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Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Quanto à caracterização de "classes", assinale a alternativa correta.

A

a classe Processo Administrativo (PA) compreende os procedimentos que versam sobre matérias administrativas que devam ser apreciadas pelo tribunal

B

a classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) somente é cabível em matéria não eleitoral, aplicando-se a essa classe a legislação processual civil

C

a classe Conflito de Competência (CC) compreende a criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações em sua organização

D

a classe Embargos à Execução (EE) compreende as cobranças de débitos inscritos na dívida ativa da União

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1965447 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:
I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vice-governador, a senador, a deputado federal e estadual. II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais. III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno. IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação ou supressão de cargos.
Assinale a alternativa correta.

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1965446 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Regimento Interno

Acerca de aspectos envolvendo a presença e atuação de juízes, assinale a alternativa incorreta.

A

Os juízes efetivos tomarão posse perante o tribunal e os substitutos perante o presidente

B

No caso de convocação do substituto por vacância do cargo, este permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo juiz efetivo

C

Nas faltas ou impedimentos eventuais somente serão convocados os substitutos para completar o quórum legal

D

O prazo para a posse do juiz efetivo ou substituto será de 30 (trinta) dias, contados da escolha ou publicação oficial da nomeação, prorrogável pelo tribunal regional por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

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1965445 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Resoluções

Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017).
"Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____ e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado." (resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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1965444 Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-PA: Tribunal Regional Eleitoral do ParáTRE-PA: Resoluções

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão _____, com a presença mínima de _____ de seus membros, incluído neste quórum o _____." (Art. 97. da Resolução nº 2.909/2002)