3072782 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-11: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, os magistrados terão férias individuais de

A

30 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 2 meses antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

B

60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las um mês antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

C

30 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 15 dias antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 3 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

D

60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las um mês antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 3 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

E

60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 15 dias antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

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3072781 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-11: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Presidente do Tribunal:

I. despachar os recursos interpostos das decisões das Seções Especializadas, das Turmas e do Tribunal, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.

II. presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

III. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juízes.

IV. prover os cargos do quadro de pessoal e decidir sobre as movimentações de seus servidores.

V. coordenar as atividades da justiça itinerante.

Está correto o que consta APENAS de

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3072780 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-11: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, o recurso cabível em face da denegação de seguimento de recurso de revista apresentado ao Presidente do Tribunal será

A

agravo de instrumento para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

B

agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

C

agravo de instrumento, para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

D

agravo interno para o Órgão Especial do próprio Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

E

agravo interno para o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

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3072779 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-11: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, cada desembargador

A

terá um assessor, com diploma de curso superior, em qualquer área de formação, de sua livre indicação, nomeado pelo Vice-Presidente do Tribunal.

B

terá, no mínimo, dois assessores, bacharéis em Direito, indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal.

C

terá dois assessores, com diploma de curso superior, em qualquer área de formação, indicados e nomeados pelo Presidente do Tribunal.

D

terá, no mínimo, dois assessores, bacharéis em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Corregedor do Tribunal.

E

terá, no mínimo, um assessor, bacharel em Direito, de sua livre indicação, nomeado pelo Presidente do Tribunal.

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3066953 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

A Secretaria do TST é dirigida pelo

A

diretor-geral, bacharel em direito, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.

B

diretor-geral, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.

C

diretor-geral, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos e judiciários do tribunal.

D

secretário-geral judiciário, bacharel em direito, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos do tribunal.

E

secretário-geral judiciário, bacharel em curso de nível superior de qualquer área de formação, a quem incumbe a direção dos serviços administrativos e judiciários do tribunal.

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3066952 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do TST, assinale a opção que indica o recurso cabível contra as decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos nos processos de dissídios coletivos de competência originária do TST.

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3066951 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do TST, salvo em caso de acúmulo de serviço, o prazo para os ministros será de

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3066950 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Segundo a ordem estabelecida no Regimento Interno do TST, nas sessões desse tribunal, terão prioridade de julgamento sobre todos os demais processos

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3066949 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do TST, compete à Seção Especializada em Dissídios Individuais, em composição plena,

I julgar os embargos interpostos contra decisões divergentes das turmas.

II processar e julgar as reclamações destinadas à observância obrigatória de tese jurídica firmada em decisão com eficácia de precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ela proferida.

III julgar os habeas corpus.

Assinale a opção correta.

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3066948 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Assinale a opção que indica corretamente o órgão do TST competente para fixar e rever diárias e ajudas de custo do presidente, dos ministros e dos servidores do tribunal em matéria administrativa.