Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, não se aplica ao Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, o preceito do Código de Processo Civil que regula o tema:

Um determinado Tribunal Regional do Trabalho utilizou o corpo de Polícia Judicial disponível para estabelecer um plantão para atender casos de urgência envolvendo a segurança dos magistrados e\( \underset{.......}{I} \) , comunicação imediata de magistrado \( \underset{.......}{II} \) e adota estratégia \( \underset{.....}{III} \) para escolta de magistrados com alto risco de segurança

De acordo com a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho nº 315/2021, preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, Il e III:

Considerando as seguintes situações hipotéticas:

Júnia, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21^aRegião, foi dispensada de função comissionada, sendo cientificada previamente da dispensa de forma verbal. Já sua colega Nara, também servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região, não pôde estabelecer interlocução livre com seu superior Jonas, não podendo expor suas ideias e opiniões. Nos termos da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21^a Região),

Em uma situação hipotética, Xisto foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do trabalho no TRT 21^a Região. Após 12 meses no exercício do cargo, Xisto é acusado de praticar conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Nesse caso, na esteira do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, especificamente em relação à instauração de processo administrativo disciplinar:

De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:

I.Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II.Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

III.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV.Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

Os direitos previstos nos itens anteriores são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu(sua) atendente pessoal, EXCETO quanto ao disposto APENAS em

Considere duas situações hipotéticas: Júlio, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, utilizou sistemas e canais de comunicação do Tribunal para a propagação e divulgação de propaganda comercial. Já Carlos, servidor detentor de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, manteve, sob subordinação hierárquica, parente em linha colateral de terceiro grau. Sobre o tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região),

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,

As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região têm, como finalidade, colaborar para o desempenho das atribuições daquela Corte, a exemplo da Comissão de Orçamento e Finanças, que

A Comissão de Ética, na forma disciplinada pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020,

O Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, na forma do regimento Interno da Corte, tem, dentre suas competências,