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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7
De acordo com o Regimento Interno do TRT da 7ª Região, com relação ao Tribunal Pleno,
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7
Atenção: Para responder às questões de números 53 e 54, considere a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) n° 315/2021 e alterações.
Os princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário determinam que as ações das autoridades devem ser pautadas sob os seguintes parâmetros:
I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
III. Atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças e atos de violência.
IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com instituições de segurança pública e inteligência.
VI. Análise e gestão de riscos voltados à proteção dos ativos do Poder Judiciário.
As autoridades correspondentes aos itens I, II, III IV, V e VI são:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7
Mariângela é servidora da área de saúde, Daniel é juiz do trabalho e Frederico é servidor com deficiência da área administrativa da primeira instância. Mariângela, Daniel e Frederico residem e trabalham em Fortaleza. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, em conformidade com a Resolução Normativa nº 7/2024 do Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito desse Tribunal, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação de Primeiro Grau poderá ser composto, desde que a indicação seja regular, por
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-7
De acordo com a Resolução Normativa TRT da 7ª Região, nº 7/2024 (que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região — TRT-7), a organização do trabalho e os(as) gestores(as)
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, serão enviados ao Ministério Público do trabalho os autos processuais.
- em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
- nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade.
- em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.
- or iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público.
- quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão.
Está correto o que consta APENAS das hipóteses
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete ao Vice-Presidente:
- antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos servidores, ad referendum do Tribunal Pleno.
- presidir a Seção Especializada I.
- substituir o Corregedor Regional nos casos de afastamentos, ausências, suspeições ou impedimentos eventuais ou temporários, sem prejuízo das atribuições inerentes à Vice-Presidência.
- conceder e autorizar o pagamento de diárias e ajudas de custo para magistrados e servidores.
- visar às folhas de pagamento dos magistrados e servidores do Tribunal, juntamente com o ordenador de despesa.
Está correto o que consta APENAS de
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, caberá agravo de instrumento das decisões que
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca dos servidores do Tribunal,
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete às Sessões Especializadas processar e julgar
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-11
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, acerca das deliberações do Tribunal Pleno,
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