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527213 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFIN-RO
A alíquota do ICMS nas operações internas com mercadorias não especificadas pela Lei Estadual no 688/96 é de
 

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527212 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFIN-RO
A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de
 

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527211 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFIN-RO
NÃO dão direito de crédito do ICMS
 

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527210 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFIN-RO
A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações:

I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.

II. O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da última parcela.

III. O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento, desde que cumpra a exigência de fiança suficiente para liquidação do débito.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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400462 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
É correto afirmar:
 

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400461 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
A missão da Secretaria da Fazenda está expressa em: Prover e gerir recursos financeiros com justiça e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Para cumprir tal missão, dentre os objetivos estratégicos propostos pela Secretaria da Fazenda NÃO está o de

 

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A legislação estadual que regula o procedimento administrativo estabelece que
 

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400456 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
Educação Fiscal para a Cidadania é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes, que são:
 

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400452 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
Entre os benefícios para a sociedade, trazidos pelo programa Nota Fiscal Paulista destaca-se
 

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400451 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
Dentre as competências da Secretaria da Fazenda incluem-se
 

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