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A alíquota do ICMS nas operações internas com mercadorias não especificadas pela Lei Estadual no 688/96 é de
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A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de
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NÃO dão direito de crédito do ICMS
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A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações:
I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.
II. O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da última parcela.
III. O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento, desde que cumpra a exigência de fiança suficiente para liquidação do débito.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributário, tendo a concessão resultante caráter decisório.
II. O acordo de parcelamento só prospera com o pagamento da última parcela.
III. O contribuinte que encerrar suas atividades e porventura tiver créditos tributários não liquidados, poderá solicitar parcelamento, desde que cumpra a exigência de fiança suficiente para liquidação do débito.
Está correto o que se afirma APENAS em
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É correto afirmar:
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A missão da Secretaria da Fazenda está expressa em: Prover e gerir recursos financeiros com justiça e equilíbrio fiscal,
contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Para cumprir tal missão, dentre os objetivos estratégicos propostos pela Secretaria da Fazenda NÃO está o de
Para cumprir tal missão, dentre os objetivos estratégicos propostos pela Secretaria da Fazenda NÃO está o de
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A legislação estadual que regula o procedimento administrativo estabelece que
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Educação Fiscal para a Cidadania é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no
campo financeiro, integrando suas duas vertentes, que são:
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Entre os benefícios para a sociedade, trazidos pelo programa Nota Fiscal Paulista destaca-se
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Dentre as competências da Secretaria da Fazenda incluem-se
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