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2366689 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IMAIS
Orgão: SETEC Campinas
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São procedimentos obrigatórios junto ao Estado para o processo de emissão de NFe:

I. certificação digital.

II. autorização junto à SEFAZ.

III. quantidade mínima de produto.

IV. sistema emissor.

É correto o que se afirma em

 

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1982682 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, considere as seguintes afirmações


I - Incidirá sobre operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.


II - Incidirá sobre a entrada de mercadoria importados do exterior, seja por pessoa física seja por jurídica, ainda que o importador não seja contribuinte habitual do imposto.


III - Incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;


IV - Incidirá nas operações de comercialização de materiais escolares, exceto na comercialização de livros.


Analise estas afirmações e responda:

 

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1982681 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:
 

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1982677 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
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O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre:
 

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1949366 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP
A empresa “ABC” pretende participar de uma licitação de fornecimento de bens para a Administração Pública no Estado de São Paulo. Esta, porém, quer impedir a participação da referida empresa, uma vez que a “ABC” se encontra em processo de recuperação judicial.
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a empresa “ABC”
 

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1010269 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-DF
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Considerando que determinado contribuinte tenha passado por um processo de auditoria fiscal e não tenha conseguido comprovar, com documentos fiscais, a base de cálculo do ISS, julgue o item que se segue.
Na hipótese de haver o arbitramento, a autoridade fiscal pode fixar a base de cálculo do ISS utilizando o preço do serviço praticado em períodos idênticos pelo próprio contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade.
 

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1010219 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-DF
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A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de ocorrência policial.

 

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1010218 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-DF
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Julgue o item a seguir, a respeito da escrita fiscal.

Salvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou outro — deverá fazer escrituração em livros fiscais distintos para cada um deles, vedada a sua centralização.

 

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1010217 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-DF
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A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
Os bens encontrados em situação irregular e apreendidos pela autoridade tributária somente devem ser liberados após o pagamento do imposto incidente e das multas devidas.
 

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1010215 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-DF
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A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.

 

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