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Carlos Alcântara foi solicitado pelo seu chefe imediato a pesquisar e registrar, em documento, o CNPJ de algumas empresas. Essa sigla refere-se ao
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Com base no que dispõe a legislação sobre microempresas e empresas de pequeno porte, julgue os próximos itens.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para estabelecer, no âmbito de suas competências, e à revelia do Comitê Gestor do SIMPLES Nacional, valores fixos mensais para o recolhimento do ICMS e do ISS devido por microempresa no ano-calendário.Provas
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Com base no que dispõe a legislação sobre microempresas e empresas de pequeno porte, julgue os próximos itens.
Independentemente da data em que a pessoa jurídica manifeste sua opção pelo SIMPLES Nacional, os benefícios decorrentes dessa opção passam a valer a partir do primeiro dia do ano- calendário da opção.Provas
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624735
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos Municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor.
Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de
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624734
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Admita que uma empresa tenha recebido de uma prefeitura a doação de um terreno no valor de R$ 1.000.000,00, condicionando essa doação à construção, no terreno, de uma unidade fabril, e contratação de empregados, dos quais 70% devem ser moradores do local.
Qual é o registro contábil desta operação feito pela empresa, desconsiderando o reflexo de incidência tributária em decorrência do regime tributário de transição (RTT)?
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624731
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Utilize as informações a seguir para responder a questão.
Operações com mercadorias realizadas pela Comercial X, em 30 maio 2011.
► Compra a prazo na Indústria Y, conforme detalhamento na Nota Fiscal
| Custo | IPI | Total |
| 2.000,00 | 200,00 | 2.200,00 |
► Venda à vista das mesmas mercadorias para a Transportadora Z por R$ 3.000,00
Informações complementares sobre as três empresas:
• são tributadas pelo lucro real
• estão submetidas ao método não cumulativo do PIS e COFINS
• não têm créditos tributários anteriores de nenhum imposto ou taxa
• estão localizadas no mesmo estado
• só operam no território nacional
• submetem-se às alíquotas da tabela abaixo.
| ICMS | IPI | PIS | COFINS |
| 18% | 10% | 1,65% | 7,6% |
Considerando somente as operações apresentadas, as informações recebidas e as determinações tributárias em vigor, o PIS a ser pago pela Comercial X, em reais, é
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624730
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Utilize as informações a seguir para responder a questão.
Operações com mercadorias realizadas pela Comercial X, em 30 maio 2011.
► Compra a prazo na Indústria Y, conforme detalhamento na Nota Fiscal
| Custo | IPI | Total |
| 2.000,00 | 200,00 | 2.200,00 |
► Venda à vista das mesmas mercadorias para a Transportadora Z por R$ 3.000,00
Informações complementares sobre as três empresas:
• são tributadas pelo lucro real
• estão submetidas ao método não cumulativo do PIS e COFINS
• não têm créditos tributários anteriores de nenhum imposto ou taxa
• estão localizadas no mesmo estado
• só operam no território nacional
• submetem-se às alíquotas da tabela abaixo.
| ICMS | IPI | PIS | COFINS |
| 18% | 10% | 1,65% | 7,6% |
Considerando somente as operações apresentadas, as informações recebidas e as determinações tributárias em vigor, a COFINS a ser paga pela Comercial X, em reais, é
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624729
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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A Cide-Combustíveis, no caso da comercialização, no mercado interno, dos produtos por ela abrangidos, deve ser paga a partir da ocorrência do seu fato gerador até o último dia útil da(o)
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624725
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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Em jan/2009 a companhia X, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 1.000,00, incorporou a companhia Z, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 800,00.
Sabe-se que:
• os prejuízos fiscais foram adequadamente registrados na parte “B” do LALUR;
• no exercício findo de 2009, a companhia X apurou R$ 6.000,00 de lucro ajustado no LALUR.
Qual é o valor, em reais, da compensação de prejuízos fiscais permitido à companhia X, em 2009, nos termos da legislação fiscal vigente?
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Um Órgão Público Federal contratou um prestador de serviço, pessoa física, para realizar uma determinada tarefa, a um preço de: R$ 1.000,00. Considerando que este foi o único serviço executado pelo fornecedor durante o mês, e que ele não fez nenhuma contribuição previdenciária no mês,
I) o valor líquido a ser pago ao prestador do serviço é de R$ 890,00.
II) o órgão contratante deverá recolher ao INSS, a título de obrigação patronal, o valor de R$ 178,00.
III) o órgão contratante deverá descontar do prestador de serviço o valor de R$ 110,00 referente à previdência social e recolher ao INSS.
IV) o valor líquido recebido pelo prestador do serviço foi de R$ 1.000,00.
V) o órgão contratante deverá recolher ao INSS, a título de obrigação patronal, o valor de R$ 200,00.
Com base na legislação previdenciária, lei 8212/91 e regulamentos, das afirmativas acima,
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