Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

É de interesse da política energética nacional a criação de limitações e restrições para a importação de gás natural, privilegiando-se o mercado nacional.

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

Está sujeita à autorização da ANP a venda de gás natural, pelas distribuidoras de gás canalizado, aos respectivos consumidores cativos.

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

Os dados obtidos nas atividades de pesquisas exploratórias não exclusivas, necessárias à confirmação da adequação das áreas com potencial para estocagem de gás natural, deverão ser repassados onerosamente à ANP.

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio de empresas de exploração de gás natural e transportadores.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.