Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Os royalties, que são participações governamentais obrigatórias, são devidos em patamar mínimo de 10% e máximo de 15%, a depender de riscos geológicos, expectativas de produção e outros fatores pertinentes.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deverá ser destinado aos municípios em que ocorrer a produção.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Caso a concessão seja extinta sem que tenha havido descoberta comercial, a União deverá indenizar o concessionário pelos serviços, poços e mapeamentos geológicos realizados.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A queima de gás em flares, ainda que em prejuízo para o concessionário, será incluída no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

A ANP deve fiscalizar, processar e sancionar empresas por infração à ordem econômica, com o intuito de estimular a concorrência no mercado regulado.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Cabe à ANP solicitar ao Ministério de Minas e Energia que declare a utilidade pública, para fins de desapropriação, das áreas necessárias à exploração de petróleo e gás natural.

A aplicação da TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – define o pagamento pelo uso do sistema de transmissão. Anualmente, é computada a Receita Anual Permitida (RAP) total do sistema, e com base neste valor se determina a TUST em cada ponto do sistema, por meio de simulações do Programa Nodal.

Devido às premissas de cálculo atuais, a parcela locacional da TUST tem baixa influência em seu valor final quando comparada a parcela selo.

Esse fato produz o efeito de

A figura a seguir mostra a curva de permanência hipotética dos valores de importação de potência do submercado Sudeste/Centro-Oeste – SE/CO – durante o período úmido. O período úmido é definido pela ANEEL como referente aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte.

Com base nessa figura, é correto afirmar que

Com relação ao papel das instituições do setor elétrico no planejamento da transmissão em curto, médio e longo prazo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A EPE é responsável por realizar os estudos que dão origem aos relatórios R1 (estudos de viabilidade técnico-econômica). Nestes relatórios avalia-se as necessidades da rede no período decenal, no entanto, o detalhamento e a indicação de recomendações é particularmente para às obras a serem instaladas nos cinco primeiros anos desse período, que farão parte do Programa de Expansão da Transmissão – PET.

( ) Os estudos de expansão da transmissão são compostos ainda por outros relatórios que avaliam questões como o detalhamento da alternativa de referência, a avaliação socioambiental das obras, a influência dessas obras na rede existente, bem como seus custos fundiários. Por atribuição legal, estes relatórios adicionais são realizados pela EPE, conforme solicitação do MME.

( ) O ONS é responsável pela elaboração do PAR (Plano de Ampliações e Reforços) e do PELP (Plano de Expansão de Longo Prazo) que abrangem, respectivamente, reforços de curto prazo e as instalações de transmissão ainda não licitadas ou autorizadas, fora do horizonte de análise do PET.

( ) Os documentos PAR e PET, são compatibilizados pelo MME, resultando no Plano de Outorgas e Licitações. Esse documento resultante é enviado a ANEEL para subsidiar o processo licitatório de novas instalações de transmissão.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O sistema elétrico brasileiro apresenta grande diversidade. Enquanto a Região Sudeste possui um extenso parque gerador hidrotérmico e uma robusta malha de transmissão, regiões na Amazônia legal sequer estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Nessas áreas, conhecidas como sistemas isolados, a energia elétrica provém geralmente da geração térmica de menor escala e custo elevado.

A respeito do planejamento do suprimento elétrico desses sistemas isolados, é correto afirmar que