Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.

Cabe ao CNPE decidir sobre as políticas nacionais de promoção do aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

O transportador não poderá comprar ou vender gás natural, com exceção dos volumes necessários ao consumo próprio das instalações de transporte e para formação e manutenção de seu estoque operacional.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

A ANP deverá analisar requerimento de autorização para a atividade de carregamento de gás natural no prazo máximo de sessenta dias, contados da data da apresentação da documentação integral.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

A autorização de importação de gás natural poderá ser prorrogada pelo MME, desde que o interessado apresente pedido em até trinta dias antes de expirar o prazo de validade fixado na respectiva autorização.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

A sociedade direta ou indiretamente controlada por outras sociedades que estejam efetuando a produção de gás natural poderá solicitar registro de autoprodutor.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

A oferta e a utilização do serviço de transporte firme têm prioridade sobre a oferta e a utilização dos serviços de transporte não firmes.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

É de interesse da política energética nacional que o agente que ocupe posição dominante no setor de gás natural aliene as ações que detém nas empresas de transporte.

Considerando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se seguem.

As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo transportador, que deverá considerar as condições concorrenciais de mercado.

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Desde que haja prévio convênio com a ANP, estados e municípios podem fiscalizar as atividades integrantes da indústria do petróleo.

Com base na lei do petróleo, julgue o item a seguir.

Os parâmetros técnicos e econômicos da bonificação pela outorga da concessão de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica serão definidos pelo MME.