Tendo por base a legislação, a organização institucional e a estrutura da indústria dos setores de minas e energia no Brasil, julgue o item seguinte.

A energia nuclear contribui com menos de 0,5%da matriz energética brasileira. A razão para esse baixo índice está na carência tecnológica do país no segmento de construção de reatores nucleares e enriquecimento de urânio, já que o Brasil possui reservas abundantes de urânio na Bahia e em Minas Gerais.

Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

Compete à ANP executar e supervisionar os levantamentos geológicos básicos nas bacias sedimentares e na plataforma continental brasileira, áreas de interesse para a indústria do petróleo.

Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, de acordo com o estabelecido na legislação vigente, nas diretrizes emanadas pelo MME e em conformidade com os interesses do país.

Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa de economia mista criada em 1969 para executar o mapeamento geológico do Brasil e apoiar a execução de determinados projetos, ao contrário da Companhia Auxiliar de Energia Elétrica (CAEEB), continua em operação, mas algumas de suas competências originais foram alteradas ou extintas.

Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

O modelo de gestão dos recursos minerais e energéticos que vigorou sob o regime da Constituição de 1967 estava fundamentado na ação integrada entre departamentos e empresas estatais. Os primeiros eram encarregados das atividades de outorga e fiscalização, as últimas, da produção e distribuição de matérias-primas, produtos e serviços.

Com base na legislação vigente sobre o aproveitamento de exploração de minerais e energéticos, julgue o seguinte item.

Uma das ações recomendas pelo PPDSM-94 para a promoção de investimentos em pesquisa mineral é a viabilização da mineração em terras indígenas.

Considerando o texto acima e tendo em vista o sistema constitucional vigente, julgue o item a seguir.

Da mesma forma como ocorria por ocasião do racionamento de energia narrado no texto, na disciplina jurídica atualmente em vigor, as medidas provisórias são editadas pelo prazo de sessenta dias, prorrogável uma única vez por igual período, sendo esse prazo contado da publicação da medida provisória, ficando suspenso durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

Considerando o texto acima e tendo em vista o sistema constitucional vigente, julgue o item a seguir.

Os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, sendo que o aproveitamento somente pode ser efetuado por pessoas, naturais ou jurídicas, de nacionalidade brasileira.

Define-se hidrologia como a ciência que trata da água na terra, sua ocorrência, circulação e distribuição, suas propriedades físicas e químicas e suas relações com o meio ambiente e com a vida. O ciclo hidrológico, entendido como a circulação da água na natureza, pode ser contextualizado e resumido como tendo início na evaporação da água dos oceanos, rios e lagos e na transpiração dos vegetais, a que se seguem fenômenos de precipitação, armazenamento temporário no solo, escoamento superficial e básico, reiniciando-se com a evaporação e a transpiração. Todas as fases do ciclo hidrológico são precedidas de um período de retardamento, que armazena e retarda a circulação da água, incluindo a precipitação. Nesse contexto, julgue o item a seguir.

No que se refere aos retardamentos, é correto afirmar que o de menor volume e de maior rapidez é o armazenamento na atmosfera.

A utilização de álcool etílico como combustível no setor automotivo brasileiro, em um dado momento, significou um grande passo para aumentar a utilização de fontes renováveis na matriz energética brasileira. Houve desenvolvimento de tecnologia específica, com a produção de automóvel cujo combustível a álcool tinha preço subsidiado, como contrapartida de seu melhor desempenho ambiental. Uma série de acontecimentos, no entanto, acarretou um retrocesso nessa política energética, denominada Pró- Álcool. Julgue o item subsequente, relativos à utilização do álcool carburante na matriz energética brasileira na atualidade.

O álcool, como combustível automotivo, pode viabilizar, ainda hoje, um preço menor que o da gasolina, sem necessidade do subsídio econômico anteriormente aplicado, devido ao grande avanço tecnológico e de produtividade do setor sucro-alcooleiro.