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A Atenção Básica tem o objetivo de desenvolver uma
atenção integral que impacte na situação de saúde e
autonomia das pessoas e nos determinantes e
condicionantes de saúde das coletividades. Ela deve ser
capaz de resolver a grande maioria dos problemas da
população, coordenando o cuidado do usuário entre outros
pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Essa descrição se
refere à diretriz, instituída pela Política Nacional de Atenção
Básica (PNAB) de 2017, denominada de
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A Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN), criada em 2010, por meio do Decreto
nº 7272, tem como objetivo geral a garantia da Segurança
Alimentar e Nutricional. Sua implementação é direcionada
por várias diretrizes, entre as quais se encontra
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A Resolução CD/Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) nº 06, de 08 de maio de 2020, dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
educação básica no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). No tocante à aplicação dos
recursos financeiros, determina que devem ser destinados
à aquisição de alimentos processados e ultraprocessados
em percentual (%) de no máximo
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Cada etapa e modalidade de ensino tem um valor per
capita, por dia letivo, para compra de gêneros alimentícios
da alimentação escolar, repassado pelo governo federal a
estados e municípios. No caso de estudantes matriculados
em escolas de educação básica localizadas em áreas
indígenas e remanescentes de quilombolas, em período
parcial, é transferido o valor, em reais (R$), de
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O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é
instrumento orientador da atuação profissional e principal
balizador dos deveres, direitos e limites do exercício
profissional. Nesse sentido, é dever do nutricionista
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O controle da temperatura nas diferentes etapas de
preparo e conservação de alimentos é fundamental para o
controle de qualidade em Unidades de Alimentação e
Nutrição (UAN). A conservação aquecida de alimentos
prontos acontece em uma temperatura a partir de
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No âmbito do PNAE, deve-se incluir a educação
alimentar e nutricional (EAN) no currículo escolar, de modo
transversal, abordando o tema alimentação e nutrição. Com
esse objetivo, o nutricionista deve seguir os princípios do
Marco de Referência de EAN para as políticas públicas
(2012). Assinale a opção que descreve o princípio da
intersetorialidade.
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Os valores de referência para a ingestão de nutrientes
para indivíduos e grupos são provenientes das ingestões
dietéticas de referência, ou, em inglês, Dietary Reference
Intakes (DRI). Sobre essas referências, é correto afirmar que
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A licitação é uma das principais modalidades de
compras pelos entes da Administração Pública e, no Brasil,
o processo licitatório é regulado atualmente pela
Lei nº 14.133/21. Sobre a alteração de contratos de
compras de gêneros alimentícios no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), unilateralmente
pela Administração, devidamente justificada, o contratado
será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
acréscimos ou supressões do valor inicial atualizado do
contrato de até
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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um
componente fundamental do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) visando ao controle social de
sua execução. Quando o CAE verifica se os recursos
destinados à alimentação escolar estão sendo empregados
corretamente, ele está exercendo sua função
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