Relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados. É geralmente registrada em livro próprio e, ao final da reunião, costuma ser assinada pelos participantes.

A sua finalidade é detalhar e especificar a lei, facilitando a sua execução e até esclarecendo os seus mandamentos. Tal conceito trata-se de:

É uma declaração que tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Conceitua-se:

De forma breve podemos dizer que os documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais, os quais apresentam atos da administração pública que produzem efeito jurídico, por exemplo, atos administrativos em geral, portarias, resoluções, editais e entre outros. Além disso, também os contratos e convênios podem ser considerados como documentos oficiais. Dentre os tipos de documentos oficiais encontram-se os listados abaixo, exceto:

Na Redação Oficial, o pronome de tratamento confere ao texto a formalidade necessária a esse tipo de correspondência e possui aspectos peculiares de concordância.

Assinale a alternativa correta de acordo com a afirmação acima.

Assinale a alternativa que indica corretamente um atributo importante para a redação oficial.

XX, deputado estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), almejava apresentar projeto de lei de consolidação das normas que tratavam de certa matéria e de assuntos a ela vinculados. Um dos seus objetivos era o de indicar, expressamente, os dispositivos implicitamente revogados por normas posteriores. Sua assessoria, ao ser instada a realizar o levantamento das normas a serem objeto de consolidação, constatou que todas elas estavam integradas a diplomas normativos cujo processo legislativo somente poderia ser começado por iniciativa privativa de um agente.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, considerando os balizamentos da Lei Complementar Estadual nº 589/2013, que:

A questão relaciona à correspondência oficial, prevista no Manual de Redação da Presidência da República.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República de 2018, é correto afirmar que decretos são atos

A questão relaciona à correspondência oficial, prevista no Manual de Redação da Presidência da República.

Relacione os destinatários listados na Coluna B às formas empregadas em fechos de Correspondência Oficial que aparecem na Coluna A.

Coluna A

Coluna B

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses de cima para baixo.