3976349 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Agente de Combate às Endemias
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Epidemiologia e Vacinação

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a Vigilância Epidemiológica é definida como:

"Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos".

A questão tratarão da relação entre os conceitos e fundamentos da vigilância epidemiológica e as políticas públicas de saúde.

Investigação Epidemiológica trata-se de um trabalho de campo realizado a partir de casos notificados (clinicamente declarados ou suspeitos) e seus contatos, tendo como principais objetivos: identificar fonte e modo de transmissão; grupos expostos a maior risco; fatores determinantes; confirmar o diagnóstico; e determinar as principais características epidemiológicas.

Nessa perspectiva, identifique o que caracteriza o propósito ou objetivo final dessa atividade.

A

Orientar medidas de controle para impedir a ocorrência de novos casos.

B

Formular hipóteses para o modo de transmissão das doenças notificadas.

C

Determinar procedimentos que apresentem o rigor necessário para o estabelecimento de uma relação causal.

D

Detalhar a história clínica e dados epidemiológicos do grupo afetado.

E

Aplicar medidas de isolamento independentemente da identificação da forma de transmissão.

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3976348 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Agente de Combate às Endemias
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Epidemiologia e Vacinação
Planejamento e Gestão

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a Vigilância Epidemiológica é definida como:

"Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos".

A questão tratarão da relação entre os conceitos e fundamentos da vigilância epidemiológica e as políticas públicas de saúde.

É sabido que a Vigilância Epidemiológica (VE) é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, atuando na detecção, monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos. Nesse sentido, ela fornece informações estratégicas para a tomada de decisão, visando a melhoria da saúde coletiva. Cabe destacar que o ciclo operacional da VE compreende funções contínuas, frequentemente descritas como o processo de coletar, analisar e agir, sendo a coleta de dados um procedimento que ocorre em todos os níveis de atuação do sistema de saúde.

Qual das alternativas abaixo se refere aos dados de morbidade?

A

São aqueles que permitem quantificar a população e gerar informações sobre suas condições de vida, tais como o número de habitantes e características de sua distribuição, condições de saneamento, climáticas, ecológicas, habitacionais e culturais.

B

Refere-se aos dados obtidos através das declarações de óbitos processadas pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade.

C

São aqueles que podem ser obtidos mediante a notificação de casos e surtos, de produção de serviços ambulatoriais e hospitalares, de investigação epidemiológica, de busca ativa de casos, de estudos amostrais e de inquéritos, entre outras formas.

D

São aqueles constatados a partir de qualquer indício de elevação do número de casos de uma patologia, ou a introdução de outras doenças não incidentes em determinado local e, consequentemente, o diagnóstico de uma situação epidêmica inicial.

E

Tratam-se daqueles referentes às doenças de interesse sanitário para o país.

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3976334 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Fisioterapeuta
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SUS

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, constitui o principal marco normativo do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ao regulamentar o direito constitucional à saúde, a lei estabelece as bases legais para a organização, o funcionamento e a prestação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, compreendendo desde a promoção e proteção até a recuperação da saúde. Dessa forma, consolida a saúde como direito de todos e dever do Estado, orientada pelo acesso universal e equitativo. A referida lei institui o SUS como um sistema público de abrangência nacional, integrado pelos serviços de saúde prestados pelos entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — e pela participação complementar da iniciativa privada, quando necessária. Essa articulação visa garantir a ampliação do acesso e a integralidade da atenção, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo sistema.

Com base no texto acima, responda à questão.

A Lei Federal nº 8.142/1990 complementa a Lei Orgânica da Saúde ao disciplinar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer regras para as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Trata-se de um dos pilares da democratização da gestão do SUS e do fortalecimento do controle social.

À luz do texto legal, de seus dispositivos estruturantes e das atualizações normativas relacionadas à gestão participativa e ao financiamento do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Conselhos de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

B

As Conferências de Saúde devem ser realizadas periodicamente, com representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes de governo.

C

A transferência regular e automática de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionada, entre outros requisitos, à existência de Conselho de Saúde, Fundo de Saúde e Plano de Saúde.

D

A Lei nº 8.142/90 atribui aos Conselhos de Saúde caráter meramente consultivo, cabendo ao gestor do SUS decidir, de forma discricionária, pela adoção ou não de suas deliberações.

E

As alterações normativas posteriores à Lei nº 8.142/90 reforçam a importância do controle social e da pactuação interfederativa, sem suprimir o papel deliberativo dos Conselhos de Saúde nem o caráter regular das transferências fundo a fundo.

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3976333 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Fisioterapeuta
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SUS

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, constitui o principal marco normativo do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ao regulamentar o direito constitucional à saúde, a lei estabelece as bases legais para a organização, o funcionamento e a prestação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, compreendendo desde a promoção e proteção até a recuperação da saúde. Dessa forma, consolida a saúde como direito de todos e dever do Estado, orientada pelo acesso universal e equitativo. A referida lei institui o SUS como um sistema público de abrangência nacional, integrado pelos serviços de saúde prestados pelos entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — e pela participação complementar da iniciativa privada, quando necessária. Essa articulação visa garantir a ampliação do acesso e a integralidade da atenção, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo sistema.

Com base no texto acima, responda à questão.

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus objetivos, princípios, diretrizes, organização e competências das esferas de governo, além de reconhecer os determinantes e condicionantes da saúde e a possibilidade de participação complementar da iniciativa privada. Ao longo do tempo, a norma sofreu alterações para responder a novos desafios sanitários e organizacionais do sistema.

Considerando o texto legal da Lei nº 8.080/90, suas diretrizes estruturantes e o impacto de suas alterações no funcionamento do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.080/90 restringe a atuação do SUS às ações assistenciais curativas, deixando as ações de promoção e proteção da saúde sob responsabilidade exclusiva de políticas intersetoriais não vinculadas ao sistema.

B

A participação da iniciativa privada no SUS é vedada pela Lei nº 8.080/90, uma vez que o sistema foi concebido exclusivamente para a prestação direta de serviços públicos de saúde.

C

A Lei nº 8.080/90 reconhece a saúde como resultado de fatores biológicos, sociais, econômicos e ambientais, organiza os serviços de forma regionalizada e hierarquizada e admite a participação complementar do setor privado, mantendo a responsabilidade indelegável do Estado.

D

A descentralização prevista na Lei nº 8.080/90 transfere integralmente à União a execução das ações e serviços de saúde, cabendo aos Estados e Municípios apenas funções normativas e consultivas.

E

As alterações posteriores à Lei nº 8.080/90 descaracterizaram seus princípios originais, substituindo a universalidade e a integralidade por critérios de focalização restritos a grupos populacionais específicos.

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3976329 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Técnico de Enfermagem
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Planejamento e Gestão

A Política Nacional de Humanização (PNH) orienta a organização das práticas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores, bem como a qualificação das relações e dos processos de cuidado. No cotidiano dos serviços de saúde, o técnico de enfermagem ocupa posição estratégica na efetivação da assistência humanizada, em virtude do contato direto e contínuo com os usuários.

Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A humanização da assistência pressupõe acolhimento, escuta qualificada, respeito à dignidade, à autonomia e às singularidades dos usuários, independentemente de suas condições clínicas ou sociais.

B

O estabelecimento de vínculo e a comunicação clara entre o técnico de enfermagem, o usuário e a família contribuem para a adesão ao tratamento e para a segurança do cuidado.

C

A adoção de práticas humanizadas é incompatível com serviços de alta demanda e de urgência, uma vez que a prioridade nesses contextos deve restringir-se exclusivamente aos procedimentos técnicos.

D

O técnico de enfermagem pode contribuir para a humanização ao assegurar privacidade, conforto, informações adequadas e postura ética durante a realização dos cuidados.

E

A humanização da assistência envolve corresponsabilização e trabalho em equipe, favorecendo ambientes de cuidado mais resolutivos e relações mais solidárias.

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3976319 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Técnico de Enfermagem
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Na conjuntura do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações de educação em saúde, prevenção de agravos e promoção da saúde constituem estratégias fundamentais para a qualificação do cuidado, a redução das vulnerabilidades e o enfrentamento dos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Tais ações demandam atuação crítica, ética e integrada da equipe de enfermagem nos diferentes níveis de atenção, especialmente do profissional técnico de enfermagem, que mantém contato direto e contínuo com usuários, famílias e comunidades.

Pensando nas ações educativas, preventivas e de promoção da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A prática educativa do técnico de enfermagem deve valorizar o diálogo, o saber popular e a realidade sociocultural dos usuários, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e do protagonismo no cuidado à saúde.

B

As ações de prevenção de agravos desenvolvidas pelo técnico de enfermagem incluem a orientação sobre fatores de risco, a observação de sinais e sintomas precoces e o apoio à execução de programas e campanhas de saúde pública.

C

A participação do técnico de enfermagem em atividades educativas fortalece o vínculo com a população, contribui para a corresponsabilização dos usuários e qualifica a atenção integral à saúde.

D

A promoção da saúde é uma atribuição exclusiva dos profissionais de nível superior, não se configurando como campo de atuação do técnico de enfermagem, cuja prática deve limitar-se ao cumprimento de rotinas e procedimentos prescritos.

E

A integração entre educação em saúde, prevenção e promoção potencializa os resultados das ações de enfermagem e contribui para a redução de agravos evitáveis e das desigualdades em saúde.

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3976314 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Técnico de Enfermagem
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Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais instituídas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Integrado ao sistema de Seguridade Social, o SUS foi regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, o SUS assegura acesso gratuito e igualitário à população, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua diretriz de descentralização, com comando único em cada esfera de governo, aliada à regionalização e hierarquização dos serviços, busca garantir maior eficiência e adequação às necessidades locais. Ademais, a participação da comunidade, por meio de conselhos e conferências de saúde, fortalece o controle social e a democratização da gestão.

Dessa forma, o SUS configura-se como um sistema público complexo e abrangente, essencial para a redução das desigualdades em saúde e para a efetivação do direito constitucional à saúde no Brasil.

Com base nesses conhecimentos, responda à questão.

Ainda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalho do técnico de enfermagem é orientado por princípios doutrinários e diretrizes organizativas que estruturam as ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Avaliando a atuação desse profissional na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A

A universalidade do SUS garante acesso integral às ações e serviços de saúde apenas aos usuários cadastrados previamente nas unidades de saúde, cabendo ao técnico de enfermagem verificar essa condição antes do atendimento.

B

A hierarquização dos serviços de saúde orienta o técnico de enfermagem a atuar prioritariamente na atenção terciária, uma vez que os serviços de maior complexidade concentram a maior parte das demandas do SUS.

C

A atuação do técnico de enfermagem na atenção básica inclui ações de educação em saúde, acompanhamento de usuários e apoio às atividades da equipe, em consonância com os princípios da integralidade e da prevenção de agravos.

D

A regionalização do SUS implica a centralização das ações de enfermagem em grandes centros urbanos, visando à otimização dos recursos humanos e materiais.

E

O controle social no SUS é exercido exclusivamente por gestores e profissionais da saúde, não havendo participação direta dos usuários nas instâncias deliberativas.

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3976313 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Técnico de Enfermagem
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais instituídas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Integrado ao sistema de Seguridade Social, o SUS foi regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelecendo as bases para a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

Fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, o SUS assegura acesso gratuito e igualitário à população, contemplando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua diretriz de descentralização, com comando único em cada esfera de governo, aliada à regionalização e hierarquização dos serviços, busca garantir maior eficiência e adequação às necessidades locais. Ademais, a participação da comunidade, por meio de conselhos e conferências de saúde, fortalece o controle social e a democratização da gestão.

Dessa forma, o SUS configura-se como um sistema público complexo e abrangente, essencial para a redução das desigualdades em saúde e para a efetivação do direito constitucional à saúde no Brasil.

Com base nesses conhecimentos, responda à questão.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional técnico de enfermagem exerce papel fundamental na execução das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, em consonância com os princípios e diretrizes que regem o sistema.

Considerando a organização do SUS, seus princípios doutrinários e as atribuições do técnico de enfermagem no âmbito da atenção à saúde, assinale a alternativa correta.

A

A atuação do técnico de enfermagem no SUS restringese às ações curativas realizadas em unidades hospitalares, não sendo compatível com atividades de promoção da saúde ou prevenção de agravos na atenção básica.

B

O princípio da equidade orienta o técnico de enfermagem a ofertar cuidados diferenciados, de acordo com as necessidades específicas dos usuários, contribuindo para a redução das desigualdades em saúde no âmbito do SUS.

C

A descentralização do SUS implica que as ações de enfermagem sejam definidas exclusivamente pelo Ministério da Saúde, cabendo ao técnico de enfermagem o cumprimento de protocolos nacionais padronizados.

D

A participação social no SUS delimita-se à atuação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde, não incluindo usuários ou representantes da comunidade.

E

A integralidade da assistência dispensa a articulação entre os diferentes níveis de atenção, permitindo que o técnico de enfermagem atue de forma isolada e independente na prestação do cuidado.

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3976299 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Farmacêutico
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SUS

A Saúde Pública no Brasil tem como base a Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos e à universalização do acesso às ações e serviços de saúde. Esses princípios são regulamentados pela Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional. Dessa forma, a Lei Orgânica da Saúde configura-se como o principal instrumento legal do SUS, consolidando um modelo de atenção integral que ultrapassa a visão restrita da doença e prioriza a melhoria das condições de vida e do bem-estar da população.

Baseando-se nesse conhecimento, responda à questão.

A Lei Federal nº 8.142/1990 complementa a Lei Orgânica da Saúde ao disciplinar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer critérios para as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Considerando a atuação do profissional farmacêutico no SUS, especialmente na gestão da assistência farmacêutica, na vigilância sanitária e no planejamento de políticas públicas, assinale a alternativa que expressa corretamente as disposições da Lei nº 8.142/90 e sua aplicação prática na gestão do sistema de saúde.

A

Os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e atuação eventual, reunindo-se apenas quando convocados pelo gestor do SUS para apreciação de temas específicos.

B

As Conferências de Saúde têm natureza deliberativa e caráter permanente, sendo responsáveis diretas pela fiscalização contínua da execução orçamentária dos serviços de saúde.

C

A transferência de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios independe da existência de Conselhos de Saúde formalmente instituídos e atuantes.

D

Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, sendo condição para o repasse regular de recursos do SUS.

E

A Lei nº 8.142/90 restringe a participação da comunidade à atuação de representantes governamentais, não contemplando usuários ou trabalhadores da saúde nos espaços de controle social.

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3976298 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Alto Alegre Parecis-RO

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Farmacêutico
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SUS

A Saúde Pública no Brasil tem como base a Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos e à universalização do acesso às ações e serviços de saúde. Esses princípios são regulamentados pela Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional. Dessa forma, a Lei Orgânica da Saúde configura-se como o principal instrumento legal do SUS, consolidando um modelo de atenção integral que ultrapassa a visão restrita da doença e prioriza a melhoria das condições de vida e do bem-estar da população.

Baseando-se nesse conhecimento, responda à questão.

No contexto da atuação do profissional farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), o domínio dos fundamentos constitucionais da Seguridade Social e das disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) é essencial para a adequada compreensão das responsabilidades institucionais, da organização dos serviços e do papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos e na garantia do direito à saúde.

Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os princípios, diretrizes e dispositivos da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, assinale a alternativa que expressa corretamente a interpretação jurídico-sanitária desses instrumentos normativos na prática da saúde pública.

A

A saúde integra o campo da Seguridade Social, porém a responsabilidade pela sua garantia é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de ações complementares, sem autonomia administrativa.

B

A Lei nº 8.080/90 limita o direito à saúde às ações assistenciais e curativas, não abrangendo atividades de vigilância sanitária, epidemiológica ou relacionadas ao uso e controle de medicamentos.

C

A Constituição Federal reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas, enquanto a Lei nº 8.080/90 organiza o SUS com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, incluindo a assistência farmacêutica como componente das ações de saúde.

D

A assistência farmacêutica no SUS é considerada atividade acessória, desvinculada das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo sua organização restrita ao fornecimento de medicamentos.

E

O SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/90, exclui a iniciativa privada da execução de ações e serviços de saúde, impedindo qualquer forma de participação complementar.