A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS e define condições específicas para as transferências automáticas de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde. Essas condições envolvem aspectos administrativos, financeiros e organizacionais que cada ente federativo deve cumprir.
Considerando o conteúdo da lei e sua operacionalização, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A Lei nº 13.979/2020 estabeleceu medidas excepcionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional relacionada ao coronavírus, incluindo ações de vigilância, assistência e regulação administrativa. Considerando as disposições da lei, e seus conhecimentos acerca de legislação do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. O artigo 3º da Lei prevê medidas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais, além da requisição administrativa de bens e serviços, garantido o pagamento posterior de indenização justa.

II. A dispensa de licitação prevista no artigo 4º aplica-se exclusivamente à aquisição de bens e insumos de saúde, não abrangendo contratação de serviços, obras ou soluções de tecnologia da informação voltadas ao enfrentamento da emergência.

III. Para fins de proteção da coletividade, o artigo 6º-C autoriza o compartilhamento de dados estritamente necessários sobre pessoas infectadas ou suspeitas, inclusive entre órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos, observados os princípios da finalidade e da necessidade.

IV. A Lei estabelece que a emergência de saúde pública  tratada em seu texto permanece válida enquanto durar a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), não havendo previsão para término automático em âmbito nacional caso a OMS encerre a classificação internacional.

V. O artigo 3º, §7º, determina que todas as medidas compulsórias somente poderão ser implementadas mediante recomendação técnica de autoridade sanitária nacional, e não admite delegação ou regulamentação por Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta todas as assertivas CORRETAS:

Num cenário de planejamento de políticas de saúde municipal, o gestor se depara com a necessidade de articular diferentes níveis governamentais, assegurar a  participação social, organizar a rede de atenção e distribuir recursos de modo a priorizar o acesso conforme necessidades específicas da população, onde as desigualdades regionais ainda persistem. Nesse contexto, os princípios do SUS estabelecem fundamentos transversais que orientam tanto a formulação quanto a operacionalização das ações e serviços de saúde.
Com relação aos princípios do SUS, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Os modelos tecno-assistenciais em saúde se referem à forma como os serviços de saúde organizam seus processos tecnológicos, humanos e operacionais para responder às necessidades de cuidado da população. No contexto da atenção básica, o artigo apresenta dimensões conceituais e operacionais desses modelos, além de desafios para sua implementação em sistemas públicos de saúde.

Com base nesse contexto, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A respeito das instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/90, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Vários tipos de estudos podem ser utilizados na avaliação das consequências clínicas (p.ex.: eficácia, acurácia, segurança) e econômicas relacionadas à incorporação de uma tecnologia em saúde no SUS, dentre eles, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

O conceito de Uso Racional de Medicamentos (URM) é uma diretriz fundamental na área da saúde que visa a segurança e a eficácia dos tratamentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define o URM como a situação em que o paciente recebe o medicamento apropriado para sua necessidade clínica, na dose e período de tempo adequados, e ao menor custo possível para si e para a comunidade. A aplicação desse conceito é essencial para promover a segurança do paciente, a eficácia do tratamento e a sustentabilidade do sistema de saúde.
A respeito do Uso Racional de Medicamentos, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Na atenção à saúde, é fundamental que os profissionais compreendam conceitos como promoção de saúde, epidemiologia, prevenção de doenças e medicalização, a fim de planejar ações baseadas em evidências, proteger a população e evitar intervenções desnecessárias. Analise as afirmativas a seguir:

I. A promoção de saúde busca ampliar o bem-estar e a qualidade de vida da população, indo além do simples tratamento de doenças.
II. A epidemiologia fornece dados essenciais para identificar padrões de ocorrência de doenças e orientar políticas públicas de prevenção e controle.
III. A medicalização deve ser incentivada, pois qualquer condição social ou emocional deve ser tratada como problema médico. 
IV. A prevenção de doenças inclui ações que evitam a ocorrência de agravos, identificam fatores de risco e promovem hábitos saudáveis.

Assinale a alternativa CORRETA:

A visão de saúde contemporânea, influenciada por abordagens como a da Organização Mundial da Saúde (OMS), transcende a mera dimensão biológica. Ela entende que o processo saúde-doença é moldado por um complexo entrelaçamento de fatores individuais e coletivos.
No contexto da perspectiva multidimensional, assinale a alternativa que melhor representa a concepção atual de saúde:

A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS busca promover um atendimento mais acolhedor, integral e centrado no usuário, estimulando a participação social, a valorização dos trabalhadores da saúde e a melhoria das práticas organizacionais. Seu objetivo é reduzir o distanciamento entre profissionais e pacientes, favorecer a escuta qualificada e fortalecer a resolutividade dos serviços de saúde.
A partir desse contexto, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos princípios ou diretrizes da PNH: