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No uso seletivo da Força Policial, a Progressão consiste:
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A descentralização do poder decisório do Estado por meio da participação direta dos cidadãos no planejamento da segurança urbana constitui um dos pilares da nova prevenção. A transformação cultural necessária a uma nova política de prevenção visualiza que a segurança urbana precisa deixar de ser algo simplificado sob a forma de demanda por repressão estatal contra indivíduos e passe a ser assumida em sua complexidade causal, como questão política que requer o envolvimento do conjunto das instituições sociais (DIAS NETO, Theodomiro. Segurança Urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: Revista dos Tribunais/Fundação Getúlio Vargas, 2005). Observando o contexto mencionado e a filosofia de Polícia Comunitária, assinale a alternativa com a sequência CORRETA, identificando V, para as afirmações verdadeiras e F, para as falsas:
I – ( ) A missão básica da Polícia é reprimir o crime, identificando seus autores e responsabilizando-os, principalmente aqueles envolvendo violência, como por exemplo, roubo a banco, homicídios.
II – ( ) A força é empregada como técnica de resolução de problemas;
III – ( ) As informações mais importantes são aquelas relacionadas a certos crimes em particular, principalmente patrimonial;
IV – ( ) A Polícia representa o braço armado do Estado, devendo sempre agir com força para restaurar a ordem pública.
V – ( ) A Polícia deve focar todos os seus esforços em adquirir mais equipamentos, Armamentos, Viaturas e aumentar seus efetivos.
VI – ( ) O papel da Polícia é dar um enfoque mais amplo, visando à resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção.
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Em relação à doutrina de Polícia Comunitária, identifique a alternativa CORRETA.
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Segundo Murphy (1993), em uma sociedade democrática, a responsabilidade pela manutenção da ordem, paz e a observância da lei é da comunidade, não é somente da Polícia. Portanto, é necessária uma Polícia bem treinada, mas o seu papel é o de complementar e ajudar os esforços da comunidade, não de substituí-la (MURPHY, Patrick V. In: Grupo de Trabalho para Implantação da Polícia Comunitária. São Paulo: PMESP/Conselho Geral da Comunidade, 1993). Neste contexto, e tomando como base a filosofia de Polícia Comunitária, assinale a alternativa com a sequência CORRETA, identificando V, para as afirmações verdadeiras e F, para as falsas:
I – ( ) O papel da Polícia é preocupar-se com a resolução do crime.
II – ( ) A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem.
III – ( ) As prioridades são quaisquer problemas que estejam afligindo a comunidade.
IV – ( ) O profissionalismo policial se caracteriza pelo estreito relacionamento com a comunidade.
V – ( ) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa, no máximo 2% da população residente ali e onde "todos são inimigos, marginais ou paisano folgado, até prova em contrário".
VI – ( ) As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja, 24 horas por dia.
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A Segurança Pública é uma política pública, consubstanciada pela ação estatal e comunitária, em parceria, que objetiva prevenir e enfrentar a violência criminal, nas suas diversas manifestações e dimensões, principalmente garantindo o acesso à cidadania plena, no âmbito de suas competências, através das instituições policiais e a comunidade como um todo, pois é elemento essencial para manutenção da Ordem Pública (SOUSA, Reginaldo Canuto de. Introdução à Segurança Pública: reflexões sobre Polícia, Sociedade e Cidadania. Teresina: Edição do Autor, 2013, p. 48). Neste contexto, analise as afirmações a seguir e identifique V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA:
I – ( ) A categoria Segurança Pública é o mesmo que Ordem Pública.
II – ( ) A Segurança Pública deve ser desenvolvida apenas pelo Estado, através da Polícia.
III – ( ) Considera-se Violência como o uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.
IV – ( ) O Poder de Polícia fundamenta o Poder da Polícia.
V – ( ) A Ordem Pública é composta das seguintes categorias: Segurança Pública, Tranquilidade Pública e Salubridade Pública.
VI – ( ) Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
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I- Residir na sede do Município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado. II — Manter discrição sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões e providências. Ill — Desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim.
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Julgue os itens em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e marque a alternativa com a sequência correta:
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Acerca do Sistema Penitenciário do Estado de Sergipe, uma das mais graves problemáticas encontradas nos presídios sergipanos é a superlotação carcerária, associada ao déficit de vagas.
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