O Estado de Sergipe possui 05 (cinco) presídios femininos que se situam nos municípios de Boquim, Pedra Mole, Poço Verde, Riachão do
Dantas e Canindé do São Francisco.
Para os efeitos da Lei nº 17.928/12, considera-se prestação de serviço o fornecimento de alimentação preparada para cadeias, presídios, hospitais, escolas, creches e similares, sujeita às normas regulamentares especiais expedidas pelos órgãos competentes, observadas as peculiaridades locais e os seguintes requisitos, exceto:
O Sistema Prisional de Sergipe é classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como de grande porte, pois possui uma população carcerária numericamente maior que a do Estado de São Paulo.
A questão abaixo se refere ao Decreto Municipal nº 19.936/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.
No exercício de suas atribuições, ao se deparar com pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, qual ação deve ser realizada pelo guarda municipal?