Após ampla movimentação popular, as autoridades competentes
decidiram que a Guarda Municipal de Salvador atuaria de modo
concorrente com o órgão de trânsito estadual no exercício de
suas competências de trânsito.
De acordo com a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº
13.022/14, é correto afirmar que a referida atuação concorrente
Nos dias atuais, a violência pode ser considerada um dos maiores problemas de nossa
sociedade. Qual das atitudes descritas abaixo não deve ser tomada caso a pessoa seja vítima de assalto:
Com base nos conhecimentos de primeiros socorros, analise o que se segue.
Agir com prudência, respeitar os limites de seu conhecimento, seguir os protocolos estabelecidos, prevenir e evitar danos maiores são, entre outras, ações do
O surgimento das guardas municipais no Brasil está
entrelaçado ao surgimento das demais forças policiais, tanto que
há registros de que a primeira força policial, criada no município
neutro da corte, atual Rio de Janeiro, em 1842, foi denominada de
“Corpo de Guardas Municipais Permanentes”. Com o advento da
Constituição de 1988, que previu a possibilidade de os Municípios
instituírem suas próprias guardas municipais, houve um
importante crescimento no quantitativo dessas corporações, mas
não existia uma padronização mínima entre elas. Nesse contexto,
foi editada a Lei Federal nº 13.022/2014, que instituiu o Estatuto
Geral das Guardas Municipais. Com base nessa lei, julgue os itens
a seguir em verdadeiros ou falsos. I. A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas e o compromisso com a evolução social da comunidade são alguns
dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
II. A proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município é competência geral
das guardas municipais.
III. É permitido à guarda municipal, no exercício de suas
competências, colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do
Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos.
IV. É competência específica das guardas municipais cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades, respeitadas as competências dos órgãos federais e
estaduais.
V. É permitido ao Município criar sua guarda municipal
através de atos normativos, tais como leis, decretos ou
instruções normativas.
Assinale a alternativa que indica o julgamento correto dos itens
apresentados.
Com relação às guardas municipais, analise os itens abaixo.
I. Em virtude de previsão constitucional, as guardas municipais são de criação obrigatória pelos municípios.
II. Ainda que tenha sido legalmente constituída, a guarda
municipal poderá ser extinta através de lei.
III. As guardas municipais são designadas para operar de maneira análoga às outras forças policiais.
IV. O município que instituir sua própria guarda municipal
deverá criar e manter um órgão de formação, treinamento
e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
V. Nos casos de Municípios que sejam limítrofes, é permitida a utilização dos serviços da guarda municipal de maneira compartilhada, reciprocamente, desde que através
de consórcio público.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
Observe os itens a seguir.
I. Gozo dos direitos políticos.
II. Aptidão física, mental e psicológica.
III. Nível fundamental completo de escolaridade.
IV. Inidoneidade moral comprovada por investigação social
e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual,
federal e distrital.
V. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
VI. Naturalidade brasileira.
VII. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, são requisitos
básicos para investidura em cargo público na guarda municipal: