315992 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

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Polícias Civis dos Estados

Quanto aos procedimentos disciplinares, é correto afirmar:

A

Na fase de apreciação e decisão, resultando provas a favor do sindicado, não poderá a autoridade sindicante excluir enquadramentos, de forma parcial ou na íntegra, daqueles elaborados no despacho de indiciação, sendo permitido acrescentar no relatório final novos enquadramentos.

B

Findo o prazo de defesa, a autoridade sindicante elaborará relatório conclusivo, em que examinará os elementos colh idos na sindicância e de acordo com o apurado, deverá, dentre outras medidas, encaminhar ao superior hierárquico, quando não forem colhidos elementos táticos e suficientes para a caracterização das faltas atribuídas no despacho de indiciação ou definição de autoria.

C

Se o sindicado ou seu defensor não oferecer as alegações finais, a autoridade sindicante, mediante despacho fundamento, nomeará um policial civil bacharel em direito, para apresentá-la, assinalando-lhe novo prazo de 05 (cinco) dias.

D

A apuração do extravio de cédula funcional é de competência exclusiva da Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária Civil e a autorização para expedição de nova cédula é de competência do Delegado-Geral de Polícia Judiciária Civil.

E

A sindicância não poderá ser avocada em hipótese alguma.

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315991 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

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Escrivão de Polícia
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Investigador de Polícia
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Polícias Civis dos Estados

Conceder- se- á licença remunerada ao policial civil:

A

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, no prazo máximo de 2 (dois) anos.

B

por motivo de doença grave em pessoa da família, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.

C

para capacitação, treinamento e aperfeiçoamento, compatibilizado o interesse público.

D

para atividade política, por mais de 3 (três) meses e no máximo 06 (seis) meses.

E

para tratar de interesse particular, no prazo máximo de 2 (dois) anos, compatibilizado o interesse do serviço.

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315990 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

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Escrivão de Polícia
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Investigador de Polícia
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A remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:

A

O policial civil, quando removido para município diverso do seu cônjuge, servidor público federal ou municipal, não poderá ter compatibilizada esta situação.

B

A remoção do policial civil para outro município será apreciada pelo Conselho Superior de Polícia.

C

Durante o estágio probatório, a remoção somente ocorrerá a pedido.

D

A remoção do policial civil somente se dará por necessidade do serviço ou a pedido, atendendo o interesse do policial removido.

E

É permitida a remoção de policial civil de um município para outro, quando em exercício de mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe.

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315989 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

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Escrivão de Polícia
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Investigador de Polícia
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Polícias Civis dos Estados

No Título X da Lei Complementar nº 407/2010 - Do Regime e Procedimento Disciplinar- estão inseridas as pro ibições que caracterizam infração administrativa, sendo estas divididas em graus, conforme apresentado na Coluna 1. Estabeleça a correta correspondência entre os itens da Coluna I e os da Coluna 11.

Coluna I

1. Primeiro grau
2. Segundo grau
3. Terceiro grau
4. Quartograu

Coluna lI

( ) Solicitar ou aceitar empréstimo em dinheiro ou valor de pessoa que trate de interesse na repartição, ou que esteja sujeita a sua fiscalização.

( ) Constituir-se procurador de parte ou servir de intermediário perante qualquer repartição da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, salvo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

( ) Dar-se ao vício de embriaguez ou de substância que provoque dependência física ou psíquica.

( ) Solicitar de particular vantagem indevida para realizar diligência policial.

( ) Exercer pressão ou influir junto a subordinados para forçar solução ou resultado ilegal ou imoral.

A sequência correta é:

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315988 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: PJC-MT

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Escrivão de Polícia
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Investigador de Polícia
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Polícias Civis dos Estados

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:

A

O prazo de prescrição inicia-se no dia do fato. O sobrestamento previsto na Lei Complementar nº 407/201 O não interrompe o prazo de prescrição, que somente será interrompido pela abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo previstos na referida lei.

B

Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à pena de repreensão em 18 (dezoito) meses.

C

Para faltas sujeitas à pena de demissão, nos casos em que ocorrer a prática de crime, o prazo prescricional será de 05 (cinco) anos.

D

As faltas sujeitas às penas de advertência e multa prescrevem em 01 (um) ano.

E

O prazo prescricional das faltas administrativas não se suspendem ou interrompem.

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2281043 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária (1º CFTP)
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Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força deverá:

A

Portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial e uma arma de fogo.

B

Portar no mínimo 4 (quatro) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

C

Portar no mínimo 4 (quatro) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

D

Portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamento de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

Questão Anulada

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2279018 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária (1º CFTP)
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Normativos Estaduais do Sistema Prisional

O preso ao ser admitido na Unidade Prisional recebe um kit pessoal. Fazem parte dos itens que compõem o referido kit pessoal entregue ao preso:

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1468700 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XVII
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Julgue o item, referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

A legislação brasileira incumbe à Comissão Interministerial para Assuntos relativos à Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas a competência de impor sanções administrativas ou, se for o caso, de iniciar processo criminal contra quem cometa infração ou crime previsto na referida convenção.

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1475586 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Guarda Municipal
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A Lei nº 10.746/2003 estabelece que fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal. Diante desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O FNSP apoiará projetos na área de segurança pública destinados, entre outros, à criação de uma nova polícia e extinção da existente.

B

Os recursos do FNSP serão direcionados somente para a estruturação e modernização da polícia técnica e científica e o reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis, militares e guardas municipais devidamente qualificados, após teste de idoneidade.

C

Os recursos serão repassados após diagnósticos da corrupção e violência policial e repressão do crime organizado.

D

Terão acesso aos recursos do FNSP o ente federado que tenha instituído, em seu âmbito, plano de segurança pública e o Município que mantenha Guarda Municipal ou realize ações de policiamento comunitário.

Questão Desatualizada

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1475576 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistente Social
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Políticas de Segurança Pública

Quanto ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, é correto afirmar:

A

Tem suas ações setorizadas e centradas na assistência social por meio do programa “Crack é possível vencer”, mediante ações preventivas e reinserção social junto a indivíduos e famílias em situação de uso abusivo/ dependência de crack e outras drogas.

B

Tem foco na recuperação dos indivíduos com uso abusivo/dependência do crack e outras drogas, haja vista ser este um fenômeno multicausal que requer respostas complexas das duas politicas sociais públicas, a saúde e a assistência social.

C

Tem como fundamento a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude, entre outras, em consonância com os pressupostos, diretrizes e objetivos da Política Nacional sobre Drogas.

D

Baseado na abordagem repressiva das pessoas com dependência do crack e de outras drogas, seguido de oferta de tratamentos eficazes aos usuários, ao mesmo tempo em que se empreendem ações articuladas às demais políticas públicas relativas à prevenção.

Questão Desatualizada