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Disciplina: Segurança Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
A respeito do controle da Guarda Municipal, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.
II. Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria simples da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
III. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Assinale
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:
I. 0,5% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
II. 0,4% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;
III. 0,3% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II.
Analise os itens acima e assinale:
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Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO:
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, é correto afirmar:
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
De acordo com o a Lei Federal nº 13.022/2014 , sobre as prerrogativas das Guardas Municipais no Brasil,
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
De acordo com o a Lei Federal nº 13.022/2014 , o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, Esses órgãos de controle são:
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
De acordo com a Lei Federal 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais:
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
De acordo com o a Lei Federal 13.022/2014, é competência geral das guardas municipais
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
Conforme o Art. 3º da Lei Federal 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
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A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) é pautada por princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para com o intuito de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dessa maneira, assinale a assertiva que corresponde à um princípio da PNSPDS previsto na Lei n° 13.675/2018.
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