A SENASP (2007), através do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária/Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº 002/2007 - Brasília – DF, apresenta uma comparação entre a polícia que não utiliza a filosofia de Polícia Comunitária (Polícia Tradicional) e a que utiliza (Polícia Comunitária), trazendo para esta, as seguintes características

“Cada policial passa a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade. O propósito, para que o Policial Comunitário possua o poder, é perguntar-se: Isto está correto para a comunidade? - Isto está correto para a segurança da minha região? - Isto é ético e legal? - Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar? - Isto é condizente com os valores da Corporação?” (SENASP, 2007, p. 46-47). O texto se refere ao princípio da polícia comunitária denominado como

“Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de sua comunidade”. (SENASP, 2007, p. 47). O texto se refere ao princípio da polícia comunitária denominado

Para uma implantação do sistema de Policiamento Comunitário é necessário que todos na instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos (SENASP, 2007, p. 46). Face ao exposto, seguem-se, abaixo, a definição/conceito de alguns desses princípios, contudo apenas uma assertiva está correta. Assim sendo, identifique e marque a alternativa correta.

“A primeira ideia que se tem a respeito do tema Polícia Comunitária é que ela, por si só, é particularizada, pertinente a uma ou outra organização policial que a adota, dentro de critérios peculiares de mera aproximação com a sociedade sem, contudo, obedecer a critérios técnicos e científicos que objetivem a melhoria da qualidade de vida da população” (SENASP, 2007, p.36). Acerca da bibliografia apresentada anteriormente, marque a afirmativa que está alinhada ao conceito/definição.

TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária/Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº 002/2007 - Brasília – DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

“Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (P.B.U.F.A.F.) foram adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Infratores, realizado em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 7 de setembro de 1990. O instrumento tem como objetivo proporcionar normas orientadoras aos Estados-membros na tarefa de assegurar e promover o papel adequado dos encarregados da aplicação da lei” (BRASIL, SENASP, 2007, p.200).

Alinhado aos princípios tratados anteriormente, marque a alternativa correta.

“A questão da ética profissional na aplicação da lei tem recebido alguma consideração nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos e Justiça Criminal, de maneira mais destacada no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas”. Nesses termos, marque a alternativa alinhada às diretrizes do CCEAL.

(Disponível em: Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária/Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº 002/2007 - Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, 2007, p. 193)

O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169 de 17 de dezembro de 1979, pertence à categoria dos instrumentos que proporcionam normas orientadoras aos governos sobre questões relacionadas com Direitos Humanos e justiça criminal. O referido código apresenta vários artigos. Assim sendo, marque a alternativa correta.

A Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, nas quais é preconizado que o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Dito isso, marque a alternativa correta quanto ao conceito do “princípio da proporcionalidade”, conforme a Portaria citada anteriormente.

O Sargento Peixoto, em serviço de policiamento de radiopatrulha, teve de entrar em confronto com terceiros, resultando em lesões nessas pessoas, ocasionadas em decorrência dos disparos de arma de fogo efetuadas por sua composição. Nessa situação hipotética, cabe o preenchimento de um relatório individual que deverá conter algumas informações mínimas. Dessa forma, marque a alternativa em que todas as informações citadas correspondem às informações que devem constar no referido relatório, tomando por base os termos das Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, baixadas pela Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010.