Assinale a opção que apresenta um direito do assistente social.

O caderno “Produção de Documentos e Emissão de Opinião Técnica em Serviço Social”, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (2022), sistematiza as diretrizes para a elaboração de registros e de documentos em serviço social. Considerando essa informação, assinale a opção correta, acerca dos registros e dos documentos em serviço social.

A educação em saúde configura-se como um dos instrumentos centrais da atuação do assistente social no âmbito das políticas de saúde. Sua prática está intrinsecamente vinculada às dimensões ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas que direcionam a competência profissional. Considerando essas informações, assinale a opção correta, em relação à educação em saúde, considerando a perspectiva dialógica.

Em carta endereçada ao Senado Federal, um grupo formado por 27 entidades de áreas tão diversas quanto artes, comunicação e direito pediu atenção especial à proteção dos direitos autorais na regulação tecnológica do país. As associações brasileiras pediram uma regulamentação, em Projeto de Lei nº 2.338/2023: que garantisse o consentimento prévio para o uso de obras protegidas por direitos autorais em treinamento de modelos tecnológicos; que assegurasse a transparência, a responsabilidade e a qualidade nas bases de dados utilizadas para treinamento desses sistemas; e que estabelecesse uma compensação justa aos criadores de obras originais.

Internet: <br.cointelegraph.com> (com adaptações).

Com base nessas informações, é correto afirmar que a transformação que vem acontecendo na indústria cultural ocorre em razão

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza sua oferta de serviços de acordo com uma escala de complexidade (baixa, média ou alta). Essa escala tem por base a avaliação da gravidade da situação do público atendido e, portanto, da intensidade de proteção social requerida.
Um exemplo de caso de alta complexidade é:

O processo de reconhecimento da assistência social como direito universal no Brasil passa pela sua progressiva distinção em relação a práticas arcaicas como o assistencialismo, o paternalismo e o clientelismo, que servem para a manutenção das estruturas desiguais de poder.
Uma prática própria do clientelismo é:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Benefícios Eventuais constituem uma prestação provisória destinada a responder a certas ocorrências inesperadas, como morte, nascimento ou calamidade pública.
Os Benefícios Eventuais no SUAS se caracterizam por:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:

Na história recente do Brasil, a assistência social deixa, em dado momento, de ser uma prática privada e passa a ser reconhecida institucionalmente como direito social.
O marco histórico do reconhecimento da assistência social como um direito é:

Leia o trecho a seguir.
“O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao afirmar a necessidade de equipes de referência na proteção social básica e especial nos coloca diante de perguntas desafiadoras, como: 1) O que significa construir referência? 2) A referência é válida para quem? 3) Como funciona uma equipe de referência?”
(Adaptado de Secretaria Nacional de Assistência Social. NOB-RH/SUAS: Anotada e Comentada. Brasília, 2011, p. 25)

Com base no trecho citado, analise as afirmativas a seguir relacionadas às três perguntas.

I. A construção da referência baseia-se na oferta contínua dos serviços socioassistenciais, assegurando que o cidadão, ao necessitar de proteção, encontre atendimento disponível e adequado no âmbito da assistência social.

II. A referência é válida para famílias e indivíduos que residem em territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, definidos com base em indicadores estabelecidos por órgãos federais e pactuados no âmbito do SUAS.

III. A equipe de referência atua de forma integrada, com profissionais de diferentes áreas de atuação, que definem juntos os objetivos estratégicos, conforme a realidade do território e os recursos disponíveis.


Está correto o que se afirma em: