Considere a situação a seguir.
João possui uma deficiência de natureza física que compromete sua autonomia, exigindo atenção constante à sua saúde. Ao tomar conhecimento de que poderia ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), passou a recebê-lo durante cinco meses. Com o apoio de sessões de fisioterapia, apresentou uma melhora parcial em suas capacidades motoras, o que lhe permitiu iniciar atividades laborais em seu próprio comércio.
Diante da situação descrita, o benefício de João deve ser suspenso, uma vez que:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a assistência social é regida, dentre outros, pelo seguinte princípio:

Leia o trecho a seguir.
“Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), documento que estabeleceu as diretrizes para a constituição futura de um sistema único nessa área. Dentre as principais diretivas da PNAS, estava a definição de dois graus de complexidade no atendimento – a proteção social básica e a especial – e dos equipamentos responsáveis pelos serviços em cada um desses graus: Centros de Referência de Assistência Social para a proteção básica e Centro de Referência Especial de Assistência Social para a proteção especial.
Em 2011, a partir dos preceitos da PNAS, por intermédio da Lei nº 12.435, esse modo de organização se consolidou com a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”
(Adaptado de MARGARITES, Gustavo. “A Constituição da Assistência Social como um campo de ação estratégica no Estado Brasileiro”, Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019, p. 17)

Sobre os conceitos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, segundo a PNAS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, da ampliação de aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

( ) A Proteção Social Especial tem como finalidade atuar em situações de exclusão social marcadas não apenas pela ausência de renda ou por fatores socioeconômicos, mas também pela ocorrência de violências e violações de direitos.

( ) As duas modalidades de proteção social direcionam suas ações para o planejamento e a execução de medidas preventivas, antecipando-se às situações de risco social e vulnerabilidades que possam dificultar o acesso da população aos seus direitos sociais.



A sequência correta é:

Apesar dos avanços das últimas décadas, a desigualdade e a pobreza permanecem elevadas tanto no Brasil quanto em escala global, apontam organismos oficiais nacionais e internacionais. O envelhecimento populacional, a informalidade do mercado de trabalho, a fragilidade fiscal dos Estados, os desastres naturais e as mudanças climáticas a um só tempo demandam e dificultam a implantação de políticas sociais efetivas.
Com relação aos desafios na implementação das políticas sociais no Brasil, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.894/2016, sobre a lotação dos servidores do cargo de Agente de Segurança Socioeducativa no estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que

Maria foi aprovada em concurso público e tomou posse no cargo de gestora de Medidas Socioeducativas no estado de Mato Grosso do Sul. Com base na Lei nº 4.894/2016, é correto afirmar que uma das atribuições do cargo exercido por Maria é

Um fato que depõe a favor do Estado de Santa Catarina é que o mesmo:

A Lei nº 8.662/1993 estabelece critérios específicos para o exercício da profissão de Assistente Social no Brasil, assegurando a qualidade técnica e a legitimidade da atuação. Essa regulamentação garante que apenas profissionais devidamente habilitados possam exercer atividades que envolvem planejamento, execução e avaliação de políticas sociais. De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8.662/1993, somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:
I.Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
II.Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
III.Os cidadãos brasileiros que comprovem experiência prática mínima de dois anos em atividades sociais.

É CORRETO o que se afirma em

O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece direitos e responsabilidades que asseguram a atuação do profissional de forma autônoma, responsável e alinhada aos princípios da profissão. De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa que não corresponde a um direito do Assistente Social previsto no Código de Ética Profissional, no que se refere aos direitos e das responsabilidades gerais do/a Assistente Social.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei nº 8.742/1993, prevê incentivos a projetos de enfrentamento da pobreza por meio da articulação de diferentes áreas governamentais e da cooperação entre organismos governamentais e da sociedade civil. Esse mecanismo visa criar uma rede de apoio técnico e financeiro que potencialize o impacto social das iniciativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Com relação aos Projetos de Enfrentamento da Pobreza estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa CORRETA.