A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regula a organização da Assistência Social no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor define o princípio da universalidade da assistência social previsto na LOAS?

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), introduz importantes disposições sobre a organização e execução da assistência social no Brasil. Considerando as responsabilidades dos facilitadores de oficinas de cultura no contexto da assistência social, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Lei nº 12.435/2011 estabelece que as atividades culturais desenvolvidas no âmbito da assistência social devem obrigatoriamente priorizar o atendimento a indivíduos que já possuam algum tipo de formação artística.

( ) Segundo a Lei nº 12.435/2011, a assistência social deve ser organizada de forma descentralizada e participativa, assegurando que os serviços sejam acessíveis a toda a população, independentemente de sua situação socioeconômica.

( ) A Lei nº 12.435/2011 prevê que o acesso a programas de assistência social, incluindo oficinas de cultura, deve ser condicionado à comprovação de residência fixa no município onde o serviço é oferecido.

( ) A Lei nº 12.435/2011 reforça a necessidade de integrar as políticas de assistência social com outras políticas públicas, como educação e cultura, visando ao desenvolvimento integral dos cidadãos atendidos.

A sequência CORRETA é:

A Lei nº 12.435/2011 integra a organização da Assistência Social no Brasil ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação à execução das oficinas de esportes voltadas para a população em situação de vulnerabilidade social, qual das alternativas abaixo está em conformidade com os objetivos dessa lei?

A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, introduziu mudanças significativas na organização da Assistência Social no Brasil, reforçando os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando as responsabilidades de um facilitador de oficinas de esportes em uma instituição pública, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação prática dessa lei no contexto de suas atividades?

Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos Serviços da Proteção Social Básica.

Quanto a funcionalidade do Cadastro Único — Consultar Endereço Remanescente é correto afirmar:

No tocante ao Código Familiar, é correto afirmar:

A garantia de proteção socioassistencial compreende:

A realização de diagnóstico socioterritorial requer:

Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é constituído por: