Simone é assistente social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), trabalhando com muitos processos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos seus últimos casos mais complexos, a profissional teve contato com E, uma mulher trans francesa, que mora no Brasil há dez anos, e gerencia uma rede de prostituição. Desse processo, emergiu uma série de situações de violação de direitos, envolvendo menores trans que saíam de seus estados natais para Belo Horizonte, onde E cobria custos de próteses e harmonizações. Para finalizar as atividades de escuta dos envolvidos e compor um laudo das situações sociais do caso, solicitado para o juiz responsável, Simone fará uso de um instrumental específico que proporcionará, além do sigilo profissional, a possibilidade de conforto para as pessoas, sem intenção de policiamento ou exercício moral. Além disso, ela fará articulação das dimensões do serviço social e buscará na instrumentalidade profissional, subsídios para elaboração do documento até a data fixada nos autos.

Considerando as estratégias e técnicas de intervenção do serviço social, o instrumento utilizado por S trata-se de:

Você é um assistente social inserido em uma comunidade com altos índices de vulnerabilidade social e desemprego. Recentemente, a Administração Pública local implementou um novo programa de assistência e capacitação profissional, destinado a atender às necessidades imediatas e de longo prazo da comunidade. No entanto, após alguns meses, observa-se que o programa não está alcançando os resultados esperados, gerando críticas tanto da comunidade quanto dos profissionais envolvidos. Como profissional de serviço social, você reconhece a importância da instrumentalidade, que envolve o uso eficaz de técnicas e conhecimentos teórico-metodológicos, para mediar efetivamente as demandas da comunidade com as políticas implementadas. Diante desse cenário, avalie as seguintes afirmações para identificar quais estão corretas e ajudarão a transformar a intervenção social de forma mais eficaz e menos burocrática.

I. A instrumentalidade no serviço social é uma propriedade intrínseca à profissão, construída no contexto das relações sociais e essencial para o reconhecimento social da profissão.

II. A instrumentalidade deve evitar o uso de um repertório técnico operativo, pois tais ferramentas são consideradas genéricas e não contribuem para a especificidade da prática do serviço social.

III. A prática do serviço social deve focar apenas nas demandas imediatas dos usuários, desconsiderando as bases teórico--metodológicas e ético-políticas que orientam a profissão.

IV. É fundamental compreender e superar a racionalidade formal abstrata para evitar a deformação da prática profissio-nal, que pode se tornar burocrática e metódica.

V. A prática do serviço social deve priorizar intervenções técnicas imediatas e pragmáticas em detrimento de uma abordagem crítica que integre teoria e prática.

Está correto o que se afirma apenas em

Clara, assistente social em um centro de atendimento para jovens em situação de vulnerabilidade, enfrenta um desafio ao implementar um programa de capacitação para autonomia pessoal e profissional. Ela percebe que, apesar de aplicar várias técnicas operativas comuns à sua profissão, os resultados esperados não estão sendo alcançados. Considerando a instrumentalidade do Serviço Social e seus fundamentos teórico-metodológicos, identifique a afirmativa INCORRETA sobre como Clara deverá proceder.

Paulo, assistente social no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), é designado para trabalhar diretamente em casos de mediação familiar. Durante uma sessão de mediação, ele percebe que o sistema de agendamento eletrônico adotado pelo Tribunal está causando confusões frequentes nos horários das sessões, resultando em atrasos e até no não comparecimento das partes envolvidas. Diante dessa situação e, ainda, considerando o trabalho do assistente social na sociedade contemporânea, a abordagem que Paulo utilizará para resolver essa questão de maneira eficaz será:

K, graduanda em serviço social, é estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e cumpre com zelo e qualidade a sua carga horária obrigatória para formação. No entanto, K foi envolvida em uma situação vexatória, sendo acusada de deletar documentos importantes do computador da repartição. Chateada com a situação, ela procura L, sua supervisora, para solicitar uma providência. L, sabedora da situação, pede a K para oficializar para o suporte de informática, um pedido de varredura no computador. O resultado sai em dois dias e K consegue retratação. Tal situação foi possível porque a graduanda reconheceu duas legislações essenciais para a formação e cotidiano laboral do assistente social, a Lei da Profissão e o Código de Ética. A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993), atualizada pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, é um instrumento essencial para o serviço social brasileiro. Nela, encontram-se as determinações sobre competências e atribuições profissionais, estágio, registro profissional, dentre outros dispositivos importantes para o cotidiano do assistente social. O Código de Ética do Assistente Social é a bússola para o exercício profissional. Nele e a partir dele, toma-se conhecimento dos princípios que regem a profissão, direitos, deveres e as relações com colegas, outras profissões e a justiça, dentre outros.

Para verificar seus direitos e limitações na busca por providências, K fez pesquisas para verificar atualizações da Lei de Regulamentação da Profissão e encontrou algumas argumentações para seu caso no TJ/MG. Sobre a Lei de Regulamentação da Profissão e sua atualização, está correto o que se afirma em:

K, graduanda em serviço social, é estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) e cumpre com zelo e qualidade a sua carga horária obrigatória para formação. No entanto, K foi envolvida em uma situação vexatória, sendo acusada de deletar documentos importantes do computador da repartição. Chateada com a situação, ela procura L, sua supervisora, para solicitar uma providência. L, sabedora da situação, pede a K para oficializar para o suporte de informática, um pedido de varredura no computador. O resultado sai em dois dias e K consegue retratação. Tal situação foi possível porque a graduanda reconheceu duas legislações essenciais para a formação e cotidiano laboral do assistente social, a Lei da Profissão e o Código de Ética. A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993), atualizada pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, é um instrumento essencial para o serviço social brasileiro. Nela, encontram-se as determinações sobre competências e atribuições profissionais, estágio, registro profissional, dentre outros dispositivos importantes para o cotidiano do assistente social. O Código de Ética do Assistente Social é a bússola para o exercício profissional. Nele e a partir dele, toma-se conhecimento dos princípios que regem a profissão, direitos, deveres e as relações com colegas, outras profissões e a justiça, dentre outros.

Conforme caso hipotético, K se utilizou de duas legislações potentes para o Serviço Social: o Código de Ética Profissional e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) que constituem instrumentos de referência para o exercício profissional do assistente social. A Lei de Regulamentação da Profissão do Serviço Social apresenta um rol de penalidades passíveis de aplicação pelos Conselhos Regionais. Já o Código de Ética do Serviço Social descreve as situações processuais, a aplicação das penalidades e relaciona com o contexto de infrações. Tais documentos norteadores deram a K subsídio para compreender as penalidades aplicáveis em cada um deles. Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão e o Código de Ética.

I. De acordo com o Código de Ética Profissional, as penalidades aplicáveis são: multa; suspensão do exercício profissional; e, cassação do registro profissional.

II. De acordo com o Código de Ética Profissional, as penalidades aplicáveis são: multa; advertência reservada; advertência pública; suspensão do exercício profissional; e, cassação do registro profissional.

III. De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, os CRESS poderão aplicar as seguintes penalidades: multa; suspensão do exercício profissional; e, cassação do registro profissional.

IV. De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei: multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente; suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta e cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

Está correto o que se afirma apenas em

Dentro do contexto da questão social, que envolve desigualdades, pobreza, exclusão e demandas por direitos, como os assistentes sociais contemporâneos estão sendo desafiados a responder de maneira eficaz às novas realidades sociais?

A profissão de assistente social está em constante mudança, especialmente diante das transformações no mercado de trabalho e nas estruturas sociais contemporâneas. Diante dessas mudanças, é fundamental que os assistentes sociais estejam preparados para enfrentar os desafios que emergem nos diversos espaços sócio-ocupacionais, seja no âmbito público, seja no privado. Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito das novas exigências do mercado de trabalho para os assistentes sociais e os desafios enfrentados nos espaços sócio-ocupacionais.