M é assistente social pós-graduanda e está estudando para o Processo Seletivo de Estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Para tanto, precisa revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental e tem seu enfoque de estudos na temática dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. Em um documento do Ministério da Saúde, M encontra a seguinte definição: O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço de saúde estratégico aberto e comunitário do SUS, local de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem sua permanência num dispositivo de atenção diária, personalizado e promotor da vida. E, ainda, complementando seus estudos sobre CAPS, encontrou dados quantitativos que, atualmente, o Brasil conta com 2,8 mil CAPS habilitados, distribuídos entre 1.910 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. O SUS também está estruturando e expandindo uma rede de Ambulatórios Multiprofissionais Especializados (AMENT), já contando com 224 serviços habilitados no país. Compreendendo a complexidade do assunto, M ainda se dispõe a pesquisar sobre os serviços e equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, complementando suas anotações.

Tendo em vista que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é composta por serviços e equipamentos variados, articulados de forma integrada por diferentes serviços e ações, igualmente importantes e complementares, nos estudos de M são considerados serviços e equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial, EXCETO:

De acordo com o Observatório Brasileiro de Informações sobre drogas (OBID), a reinserção social está atrelada ao conceito de exclusão que, por sua vez, está relacionado ao ato de privar alguém de determinadas funções. Nesse sentido, a exclusão se caracteriza pela falta de acesso a sistemas sociais básicos, tais como família, moradia, trabalho, saúde etc., sendo necessário o processo de reinserção social com a finalidade de reconstrução das perdas e capacitação para exercer o direito à cidadania. Roberta é assistente social no CAPSad realizando, dentre outras atividades, o atendimento à família, individual e em grupo, visitas e atendimentos domiciliares. Segundo ela e sua equipe, o processo de reinserção e inclusão social de dependentes químicos perpassa por várias questões e para melhor abordar tais assuntos, farão estudo social dos atendidos para a proposta de projeto. A priori, o projeto contará com ações de oficina de arte e cultura e rodas de conversa como forma de sensibilizar e conscientizar os usuários. Sobre o trabalho realizado por Roberta, à luz da reinserção social de usuários e dependentes químicos, analise as assertivas a seguir.

I. O projeto deve considerar oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível universitário ou de nível médio.

II. O projeto deve estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades participativas e de controle social.

Assinale a afirmativa correta.

Catarina é assistente social pós-graduanda e, atualmente, compõe a equipe de estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Em sua rotina busca sempre manter-se atualizada quanto aos assuntos de temas centrais nos processos. Ultimamente, tem notado que os casos de internação compulsória para dependentes químicos têm aumentado vertiginosamente.

Em uma reunião de equipe, os profissionais do serviço social e estagiários debatem sobre os fatores relacionados a esse crescente de processos e discutem sobre os desafios na atenção e reinserção social de dependentes químicos. Em uma tarde de reuniões, foram apresentados por meio de slides as seguintes informações:

Slide 10: O termo “reinserção social”, no âmbito do cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, é ancorado no princípio da reforma psiquiátrica, que defende que o tratamento deve ocorrer no contexto de serviços substitutivos com base na criação de novos dispositivos no território. Nesse sentido, a reinserção social desponta como uma noção importante para pensar as novas práticas e o cuidado fora dos muros do hospital, sem excluir o sujeito do seu convívio familiar e comunitário.

Slide 15: A Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde, considera o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001 e as atualizações constantes da Portaria MS/SAS nº 224 de 1992 para o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Esses Centros podem constituir-se nas seguintes modalidades de serviços definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Para os casos de assistência prestada aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, o atendimento é realizado no CAPSad, de forma a tratar, integrar e ressocializar.

Slide 19: Segundo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) trata-se de um conjunto de diferentes serviços disponíveis na esfera comunitária e municipal, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades.

A partir desses conhecimentos, o grupo compreendeu que se trata de uma situação complexa e certos de que precisam de reforço na equipe, solicitaram mais vagas de estágio e revisão dos contratos atuais.

Com base no slide 19 do caso hipotético, são considerados objetivos da RAPS, EXCETO:

Catarina é assistente social pós-graduanda e, atualmente, compõe a equipe de estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Em sua rotina busca sempre manter-se atualizada quanto aos assuntos de temas centrais nos processos. Ultimamente, tem notado que os casos de internação compulsória para dependentes químicos têm aumentado vertiginosamente.

Em uma reunião de equipe, os profissionais do serviço social e estagiários debatem sobre os fatores relacionados a esse crescente de processos e discutem sobre os desafios na atenção e reinserção social de dependentes químicos. Em uma tarde de reuniões, foram apresentados por meio de slides as seguintes informações:

Slide 10: O termo “reinserção social”, no âmbito do cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, é ancorado no princípio da reforma psiquiátrica, que defende que o tratamento deve ocorrer no contexto de serviços substitutivos com base na criação de novos dispositivos no território. Nesse sentido, a reinserção social desponta como uma noção importante para pensar as novas práticas e o cuidado fora dos muros do hospital, sem excluir o sujeito do seu convívio familiar e comunitário.

Slide 15: A Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde, considera o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001 e as atualizações constantes da Portaria MS/SAS nº 224 de 1992 para o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Esses Centros podem constituir-se nas seguintes modalidades de serviços definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Para os casos de assistência prestada aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, o atendimento é realizado no CAPSad, de forma a tratar, integrar e ressocializar.

Slide 19: Segundo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) trata-se de um conjunto de diferentes serviços disponíveis na esfera comunitária e municipal, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades.

A partir desses conhecimentos, o grupo compreendeu que se trata de uma situação complexa e certos de que precisam de reforço na equipe, solicitaram mais vagas de estágio e revisão dos contratos atuais.

São atividades do CAPSad para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, EXCETO:

Catarina é assistente social pós-graduanda e, atualmente, compõe a equipe de estagiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Em sua rotina busca sempre manter-se atualizada quanto aos assuntos de temas centrais nos processos. Ulti-mamente, tem notado que os casos de internação compulsória para dependentes químicos têm aumentado vertiginosamente.

Em uma reunião de equipe, os profissionais do serviço social e estagiários debatem sobre os fatores relacionados a esse crescente de processos e discutem sobre os desafios na atenção e reinserção social de dependentes químicos. Em uma tarde de reuniões, foram apresentados por meio de slides as seguintes informações:

Slide 10: O termo “reinserção social”, no âmbito do cuidado a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, é ancorado no princípio da reforma psiquiátrica, que defende que o tratamento deve ocorrer no contexto de serviços substitutivos com base na criação de novos dispositivos no território. Nesse sentido, a reinserção social desponta como uma noção importante para pensar as novas práticas e o cuidado fora dos muros do hospital, sem excluir o sujeito do seu convívio familiar e comunitário.

Slide 15: A Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde, considera o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS – SUS 01/2001 e as atualizações constantes da Portaria MS/SAS nº 224 de 1992 para o estabelecimento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Esses Centros podem constituir-se nas seguintes modalidades de serviços definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Para os casos de assistência prestada aos pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, o atendimento é realizado no CAPSad, de forma a tratar, integrar e ressocializar.

Slide 19: Segundo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) trata-se de um conjunto de diferentes serviços disponíveis na esfera comunitária e municipal, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades.

A partir desses conhecimentos, o grupo compreendeu que se trata de uma situação complexa e certos de que precisam de reforço na equipe, solicitaram mais vagas de estágio e revisão dos contratos atuais.

No tocante à atenção e reinserção social de usuários dependentes químicos é correto afirmar que, EXCETO:

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estagiários de serviço social enfrentam desafios únicos ao aplicar a teoria à prática dentro do contexto jurídico. Um dos desafios observados é a integração dos estagiários em equipes multidisciplinares que lidam com casos complexos envolvendo direitos da família, infância e juventude. Além disso, questões de sigilo e ética profissional se tornam especialmente sensíveis devido à natureza dos casos tratados. Diante desse cenário, supervisão e orientação adequadas dos estagiários são cruciais para o sucesso de suas intervenções e aprendizado. Baseando-se na literatura especializada sobre a dimensão técnico-operativa do serviço social e a legislação pertinente, analise as afirmativas a seguir.

I. Estagiários de serviço social no TJMG podem atuar independentemente, sem a necessidade de supervisão direta, desde que tenham conhecimento prévio dos procedimentos legais e éticos envolvidos.

II. O trabalho de estagiários de serviço social no contexto jurídico, como no TJMG, exige um conhecimento das políticas públicas e legislação específica de direitos humanos e família.

III. A utilização de tecnologias de informação por estagiários de serviço social no TJMG é proibida, para preservar o sigilo e a privacidade dos casos tratados.

IV. A supervisão contínua e efetiva é essencial para estagiários de serviço social no TJMG, garantindo que suas interven-ções se alinhem às melhores práticas e regulamentações éticas.

Está correto o que se afirma apenas em

Em uma cidade média do Brasil, a prefeitura está planejando uma reformulação de seus programas de assistência social para melhorar o suporte à população vulnerável. Como parte do projeto, será necessário revisar a contratação, as funções e a supervisão dos assistentes sociais para assegurar que as práticas estejam alinhadas com a legislação nacional. Um comitê foi formado para avaliar o cumprimento das normas legais e éticas pelos profissionais envolvidos e pelos programas de formação de estagiários em serviço social. Sobre a prática e a regulamentação da profissão de assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em um município brasileiro, a Administração Pública propõe um projeto de expansão dos serviços de assistência social para áreas de alta vulnerabilidade social. Com o objetivo de adequar o projeto às exigências legais e éticas, surgem questionamentos sobre as normas de contratação, supervisão e ética profissional dos assistentes sociais. Baseado na Lei nº 8.662/1993, que regula a profissão de assistente social no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pode exercer a profissão de assistente social os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente.

( ) Os assistentes sociais têm competência privativa para planejar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública.

( ) A supervisão direta de estagiários de serviço social pode ser realizada por qualquer assistente social, independentemente de seu status profissional.

( ) Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) têm autonomia administrativa, mas dependem financeiramente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para suas operações.

A sequência está correta em

O contexto se dá em função da mudança de perspectiva da saúde mental que antes seguia o modelo médico e, atualmente, se baseia no modelo biopsicossocial. Essas transformações foram frutos de luta de profissionais. Tornou-se necessário, portanto, revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental, tendo o seu enfoque de estudos na temática dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. O documentário “Holocausto Brasileiro”, de Luciana Arbex, mostra a triste realidade da saúde mental no Brasil. O exemplo do “Hospital Colônia” ficou conhecido pelas atrocidades sofridas pelos seus internos. A perspectiva de mudança com a Reforma Psiquiátrica apresentou como uma das características: a mudança de foco da assistência mental do modelo hospitalocêntrico para serviços de estrutura aberta e comunitária. A mudança teve como objetivo ofertar uma atenção humanizada que visa tratar o indivíduo em toda a sua singularidade, respeitando e favorecendo a sua total recuperação e acompanhamento sem retirá-lo do convívio social e familiar.

Sobre o serviço social e a Reforma Psiquiátrica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em meados da Reforma Psiquiátrica, as equipes executavam ações (Ações Integrais de Saúde – AIS) que, mais tarde, se constituiriam no Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Os longos períodos de internação nos asilos e hospitais passam gradativamente a serem substituídos por programas de reabilitação social, via oficinas e atividades laborativas.

( ) Houve a criação de equipes de saúde mental (médico psiquiatra, psicólogo e assistente social constituíam a equipe mínima) em ambulatórios e postos de saúde.

( ) As equipes passam a ter ações regionalizadas para uma atenção primária e preventiva em saúde mental.

A sequência está correta em

O contexto se dá em função da mudança de perspectiva da saúde mental que antes seguia o modelo médico e, atualmente, se baseia no modelo biopsicossocial. Essas transformações foram frutos de luta de profissionais. Tornou-se necessário, portanto, revisar alguns conhecimentos relativos a atenção à pessoa com transtorno mental, tendo o seu enfoque de estudos na temática dosCentro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Rede de Atenção Psicossocial. O documentário “Holocausto Brasileiro”, de Luciana Arbex, mostra a triste realidade da saúde mental no Brasil. O exemplo do “Hospital Colônia” ficou conhecido pelas atrocidades sofridas pelos seus internos. A perspectiva de mudança com a Reforma Psiquiátrica apresentou como uma das características: a mudança de foco da assistência mental do modelo hospitalocêntrico para serviços de estrutura aberta e comunitária. A mudança teve como objetivo ofertar uma atenção humanizada que visa tratar o indivíduo em toda a sua singularidade, respeitando e favorecendo a sua total recuperação e acompanhamento sem retirá-lo do convívio social e familiar.

De acordo com a Reforma Psiquiátrica e a participação/atuação do serviço social, analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço social teve participação ativa no processo de ressignificação da saúde mental.

II. Os serviços hospitalares de longa permanência (manicômios) foram sendo substituídos por uma proposta de um modelo de atenção centralizada e com base comunitária.

III. Nesse novo modelo de atendimento, mais humanizado, o usuário não é retirado do convívio comunitário e familiar, sendo mais produtiva a sua reabilitação social.

IV. Nesse contexto, há uma reformulação do trabalho desenvolvido pela equipe multidisciplinar que passou a realizar abordagens baseadas em ações individuais.

Está correto o que se afirma em