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De acordo com o Título IV – Da observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento do Código de Ética da/o Assistente Social, Art. 24, as penas só poderão ser aplicadas após transitar em julgada a decisão, proferida pelo Conselho Regional de Serviço Social, ou então, modificada, em grau recursal, pelo Conselho Federal de Serviço Social. A penalidade a ser aplicada deve ser proporcional à conduta praticada. Umas das penalidades é a “advertência reservada”. Sobre essa penalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
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Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, constitui:
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O Valor de Referência atualmente em vigor que
serve para o cálculo da transferência de recursos do
cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em
Situações de Calamidades Públicas e Emergências, para
cada grupo de 50 pessoas é de:
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O Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e de Emergências promove apoio
e proteção à população atingida por situações de
emergência e calamidade pública. Assegura tal serviço
a realização de articulações e a participação em ações
conjuntas de caráter intersetorial para a minimização
dos danos ocasionados e o provimento das necessidades
verificadas. Este Serviço inclui:
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Como é dominado o instrumento que recolhe
informações estruturais (vinculares e funcionais) de um
sistema familiar, o que pode ser analisado
horizontalmente, por meio do contexto familiar atual, e
verticalmente, por meio das gerações? Ademais, o
referido instrumento resulta em uma representação com
“informações sobre a família, de maneira que permite
uma rápida visão da composição, de padrões familiares
e de relacionamentos. De acordo com Penso, Costa e
Ribeiro (2008) esta é uma técnica que permite
demonstrar o mapeamento do funcionamento familiar e
identificar os padrões de suas relações no passado e no
presente.
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No âmbito dos serviços socioassistenciais entende-se por provisões:
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O Serviço de Acolhimento Institucional está
circunscrito no rol dos Serviços de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade. Integram o Serviço de
Acolhimento Institucional as seguintes modalidades:
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“O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema
Único de Assistência Social (IGD SUAS) busca avaliar
a qualidade da gestão descentralizada dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais do
SUAS. De acordo com os resultados alcançados pelos
entes, a União apoia financeiramente a gestão
municipal e estadual como forma de incentivo”. Fonte: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/dicivip_datain/ckfinder/userfiles/pdf/aulas_or%C3%A7amento_mds_modulo_II.pdf. Acesso em 27/9/2024.
Adaptado.
Os recursos do IGD SUAS - M são transferidos apenas para os municípios e o Distrito Federal aderentes ao SUAS e cujo valor do IGDSUAS-M seja
Os recursos do IGD SUAS - M são transferidos apenas para os municípios e o Distrito Federal aderentes ao SUAS e cujo valor do IGDSUAS-M seja
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A Certificação de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) é uma certificação
concedida pelo Governo Federal às entidades sem fins
lucrativos reconhecidas como entidades beneficentes de
assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde. Qual o período
de validade do CEBAS na área da assistência social?
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O Benefício Eventual por situação de nascimento
deve ser ofertado à família
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