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A Política de Seguridade Social no Brasil é um componente essencial para a promoção do bem-estar social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Dentro desse sistema, as instâncias deliberativas desempenham um papel crucial, permitindo a participação ativa da sociedade civil na formulação, execução e fiscalização das políticas sociais. Considerando a Política de Seguridade Social e as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, assinale a afirmativa correta.
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Em um contexto de crescente influência das políticas neoliberais, o Serviço Social enfrenta desafios significativos na garantia de direitos e na promoção da justiça social. O assistente social, atuando em um ambiente onde prevalecem as diretrizes neoliberais, deve desenvolver estratégias para enfrentar essas dificuldades e garantir a efetivação das políticas sociais. Qual das seguintes afirmações sobre a influência do neoliberalismo nas políticas sociais está INCORRETA?
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Em um município brasileiro, a Secretaria de Educação está implementando um programa voltado para a prestação de serviços socioassistenciais e socioeducativos nas escolas públicas. O objetivo é enfrentar as diversas demandas socioeconômicas e culturais presentes no ambiente escolar e garantir um atendimento integral às famílias, educadores e alunos. Considerando as dificuldades mencionadas e as dimensões da intervenção do assistente social na política de educação, analise as afirmativas a seguir.
I. Implementar ações socioeducativas que abordam questões como violência doméstica, uso de drogas, preconceitos e gravidez precoce, promovendo a reflexão conjunta com os usuários para desmistificar esses temas e ampliar a visão crítica da comunidade escolar.
II. Interpretar para a comunidade escolar as concepções cristalizadas, mistificadas que estão impregnadas na cultura popular, impostas pela ideologia dominante e que atingem o cotidiano das diferentes atividades desenvolvidas nas instituições escolares.
III. Preterir defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo, combatendo hostilidades étnicas, religiosas e sociais que ferem a integridade dos indivíduos.
IV. A dimensão socioeducativa pode assumir um caráter de enquadramento disciplinado, fazendo que as pessoas aceitem e se acomodem na situação imposta pela vida social, ou pode decifrar para a população usuária a perspectiva de direitos do acesso aos serviços sociais prestados pelas políticas sociais.
Está correto o que se afirma apenas em
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A prática profissional do assistente social está relacionada às condições objetivas de trabalho e às relações sociais inscritas naquele determinado espaço sócio-ocupacional, articulando um conjunto de mediações que interferem no processamento das ações. A análise da política de educação e o rebatimento dessa nas instituições educacionais representam um importante espaço sócio-ocupacional de trabalho para o assistente social. Considerando esse contexto, NÃO representa uma peculiaridade para a prática profissional do assistente social na política de educação:
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Em um município brasileiro, a Secretaria Municipal de Educação decidiu implementar um projeto que visa a inclusão de alunos com deficiências nas escolas regulares. A proposta inclui a criação de núcleos interdisciplinares que contam com a participação de assistentes sociais, psicólogos e educadores especializados. O objetivo é garantir um ambiente educacional inclusivo e promover a plena participação dos alunos com deficiências. Considerando as perspectivas do serviço social no âmbito da política de educação, analise a seguinte situação hipotética: o projeto propõe a implementação de ações que envolvem a avaliação das necessidades específicas de cada aluno com deficiência, a adaptação do ambiente escolar e o desenvolvimento de programas de capacitação para educadores. Além disso, o projeto busca fortalecer a relação entre a escola e a família, promovendo a participação ativa dos pais no processo educativo. Qual das alternativas melhor reflete uma prática adequada do assistente social no contexto desse projeto?
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I - O conhecimento sobre o objeto de trabalho dos assistentes sociais.
II - A identificação de finalidades, conhecidas e definidas somente pelas instituições.
III - A referenciação de outros elementos do processo de trabalho, como os meios, as técnicas e os instrumentos necessários para o realizar.
IV - O planejamento como instrumento organizativo e norteador das ações a serem direcionadas.
V - A sistematização de dados e das informações obtidas, bem como a necessidade de registro em documentos e/ou relatórios.
Estão CORRETOS os elementos
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I - Os assistentes sociais devem se posicionar em favor da equidade e justiça social como um princípio basilar. Não obstante, a igualdade de acesso à saúde e ao atendimento da assistência social ainda precisa ser institucionalizada, ampliando as possibilidades de todos os sujeitos sociais.
II - Os princípios ou diretrizes que incentivam a participação da população, por meio de organizações representativas, alinham-se à defesa do aprofundamento da democracia prevista no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais.
III - A defesa da ampliação e da consolidação da cidadania, favorável à garantia do acesso aos direitos civis, políticos e sociais, legitima-se quando as pessoas têm acesso às informações sobre a sua saúde e quando existe a ampliação da divulgação sobre benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
IV - Os princípios ou diretrizes que versam sobre a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, são contrários a quaisquer perspectivas democráticas.
V - A proteção integral dos direitos humanos, principalmente das vítimas de maus-tratos e violências, precisa ser incorporada pela política de saúde como um princípio. A sua inexistência contraria o princípio ético que versa sobre a defesa intransigente dos direitos humanos e o posicionamento contrário a qualquer prática de opressão.
Está CORRETO o que se afirma em
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Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), publicado pelo Andes – Sindicato Nacional (2023). Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/crescem-casos-de-violencias-contra-mulheres-criancas-e-adolescentes-nobrasil1/page:2/sort:Conteudo.created/direction:DESC. Acesso em: 20 jan. 2024.
A análise permite-nos inferir que
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