Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Sobre o PNVS, apenas não é correto afirmar:

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado exceto o seguinte:

A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que:

(...) contribuam para que as equipes dos serviços socioassistenciais avaliem sua própria atuação;

(...) ampliem o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e demandas existentes;

(...) analise e delibere acerca da respectiva prestação de contas;

(...) proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.

Após a leitura das assertivas, marque-as em V (Verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

A gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Compreende-se por ações relativas à valorização do trabalhador, na perspectiva da desprecarização da relação e das condições de trabalho, dentre outras:

I- a realização de concurso público;

Il- a instituição de departamento de prova de títulos;

IIl- a instituição e implementação de Plano de Capacitação e Educação Permanente com certificação;

IV- a instituição de observatórios de práticas profissionais.

Após a leitura, pode-se afirmar que:

Segundo a Lei n. 8.662/1993, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito:

|- às prerrogativas da profissão de Assistente Social;

Il- à dignidade da profissão de Assistente Social;

IIl- ao prestígio da profissão de Assistente Social.

Estão corretos apenas:

Nos termos da Lei n. 8.212/91, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de, exceto:

Quem são, segundo a NOB/NH, os trabalhadores da Assistência Social?

Os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicarão penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei n. 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

Analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

I- A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O SUAS, instituído pela

Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.

Il- A LOAS concretizou as diretrizes da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.

A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação. Sobre a internação, apenas não se pode afirmar: