“O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens”.

Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/ Normativas/tipificacao.pdf/. Acesso em: 14 de ago. de 2024.


Este trecho refere-se ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) que deve ser ofertado no:

Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), é correto afirmar que é esperada a:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços estão organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Podemos afirmar que é um serviço de proteção social básica:

Com base na Política Nacional de Assistência Social, analise a sentença abaixo:
“Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral (1ª Parte) – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça (2ª Parte), sem necessidade de serem retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário (3ª Parte)”. A sentença está:

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a _______________, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais [...]”. Assinale a alternativa correta:

O trabalho infantil no Brasil tem causas complexas, pois são variados os motivos que levam ao recurso da mão de obra infantojuvenil. No entanto, existem três causas especiais que predominam na decisão de incorporação de crianças e adolescentes em processo de desenvolvimento no mundo do trabalho; analise-as.

I. A necessidade econômica de manutenção da família.
II. A reprodução cultural dos mitos sobre trabalho infantil.
III. A excelência na universalização das políticas públicas de atendimento aos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.

Está correto o que se afirma em

As Convenções nº 138 e nº 182 da OIT são importantes instrumentos jurídicos internacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nelas, além da definição das formas de trabalho infantil, recomenda-se a elevação progressiva dos limites de idade mínima para o trabalho e são estabelecidos esforços para que, por meio de políticas públicas, seja garantida a efetiva prevenção e erradicação do trabalho infantil. De acordo com as orientações técnicas de gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS, são considerados tipos de trabalho infantil, EXCETO:

Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Sobre o Sinase, é correto afirmar, EXCETO:

“O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a convivência familiar e comunitária prevê a prestação de cuidados alternativos a crianças e adolescentes afastados do convívio com a família de origem. O Programa ______________ caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento na residência de família _____________ de crianças e adolescentes afastados da família de origem, mediante medida protetiva.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi elaborado com base em diretrizes conceituais e metodológicas que possibilitam o monitoramento e a avaliação. Através disso, é possível mensurar os indicadores e avaliar o impacto social das ações. Para tanto, o Plano foi dividido em eixos com objetivos específicos. São eixos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, EXCETO: