Na esteira dos movimentos sociais, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, com a aprovação, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 2000, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. Ao aprovar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o país reafirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. São documentos nacionais e internacionais que compõem o marco normativo do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, EXCETO:

Em uma cidade brasileira, a Secretaria de Assistência Social está lançando um novo projeto que visa fortalecer a proteção social básica para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. O projeto inclui o desenvolvimento de serviços e programas que promovem a convivência, a socialização e o acolhimento, além da inserção das famílias em redes de serviços socioassistenciais. Sobre a proteção social básica no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da população em situação de rua, promovendo a cidadania, o acesso a serviços públicos e a inclusão social. Essa política é baseada em princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização da vida, a cidadania e a participação social. Segundo a legislação, tal normativa deve ser articulada entre os diferentes níveis de governo e com a sociedade civil para implementar ações integradas de acolhimento, atendimento, promoção de direitos e reinserção social. Sônia é uma assistente social que atua como assessora técnica no Conselho Municipal de Assistência Social. Recentemente, a Prefeitura identificou um aumento significativo da população em situação de rua no município. A situação se agravou devido à falta de moradia, desemprego e ausência de redes de apoio. Sônia foi encarregada de desenvolver uma proposta de ação que atenda a essa necessidade urgente. Considerando os princípios e diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e a situação identificada no município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Municipal de Assistência Social deve colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução das políticas para a população em situação de rua, visando à sua efetividade.
( ) A proposta de Sônia pode incluir a celebração de instrumentos de cooperação com organizações locais para desenvolver programas de acolhimento, capacitação profissional e reinserção social.
( ) O foco do Conselho Municipal de Assistência Social deve ser exclusivamente a construção de abrigos temporários, sem se preocupar com a promoção de direitos e reintegração social.

( ) Promover a realização de estudos sobre o aumento da população em situação de rua é uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social para subsidiar o planejamento das políticas públicas.
( ) A elaboração de políticas públicas que permitirem a integração e a participação da população em situação de rua no processo social, econômico, político e cultural é um dos objetivos do Conselho Municipal de Assistência Social.

A sequência está correta em

Márcia é uma cuidadora social que trabalha em um centro de acolhimento para a população em situação de rua. Recentemente, ela foi inserida em um novo projeto de reintegração social que envolve múltiplas etapas, incluindo o atendimento imediato das necessidades básicas, a mediação de conflitos, a orientação para o acesso a serviços públicos e a promoção de atividades socioeducativas. Considerando o papel do cuidador social e os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a afirmativa INCORRETA sobre as atribuições de Márcia no projeto de reintegração social.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Considere a situação de João, um adolescente de quinze anos que foi encontrado vivendo nas ruas após ter fugido de casa devido a situações de violência doméstica. João não frequenta a escola há meses e apresenta sinais de desnutrição e problemas de saúde. Recém-chegado ao acolhimento, qual é a melhor alternativa para os profissionais abordarem a situação de João, assegurando a efetivação de seus direitos?

Lucia é uma cuidadora social que trabalha em um abrigo para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para orientar seu trabalho e garantir que as pessoas idosas recebam o atendimento necessário, Lucia utiliza os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Art. 1º§ da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ____________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A gestora em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está participando de uma formação sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Durante o treinamento, ela é incentivada a refletir sobre os princípios e diretrizes da PNAS para melhorar a implementação das políticas em sua unidade. Considerando esse treinamento, sobre a PNAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem como um de seus princípios a centralização das ações de assistência social, priorizando a atuação exclusiva do governo federal na execução dos serviços.
( ) Estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo ser realizada sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Propõe a articulação entre as políticas públicas de assistência social e as demais políticas públicas, visando a integração e o desenvolvimento social.
( ) Tem como objetivo a proteção social, que inclui ações preventivas, protetivas e de inserção social, garantindo o atendimento integral às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.
( ) Determina que através dos Conselhos de Assistência Social a participação popular e o controle social sejam elementos fundamentais na gestão da política de assistência social.

A sequência está correta em

Mariana é cuidadora em uma Casa Lar e precisa tomar decisões diárias baseadas nos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em uma situação específica, uma criança sob os seus cuidados expressou o desejo de ser ouvida pela equipe técnica do abrigo em relação a um incidente que vivenciou. Considerando os princípios constitucionais e o papel de Mariana como cuidadora, qual das ações a seguir é INCORRETA?

A violência é um dos maiores problemas sociais que assola crianças e adolescentes na atualidade. Mas, afinal, o que é violência? É o uso intencional de força física ou de poder, real ou em ameaça, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Quando praticada contra crianças e adolescentes, a violência pode causar males que comprometem o histórico pessoal e familiar, muitas vezes, irreparável. A seguir, constam alguns tipos de violências sofridas por crianças e adolescentes; relacione-os adequadamente às suas respectivas características.
1. Violência física.
2. Violência escolar.
3. Violência psicológica.
4. Exploração sexual comercial infanto-juvenil.
( ) Toda interferência negativa do adulto sobre as crianças e os adolescentes, formando nelas um comportamento destrutivo.
( ) Abrange o abuso sexual por parte do adulto e remuneração em dinheiro ou em espécie para criança e/ou adolescente ou para um terceiro ou várias pessoas.
( ) Dano físico não acidental provocado pelos atos de omissões dos pais ou responsáveis que quebram os padrões de cuidados com a criança, determinados pela comunidade.
( ) Todos os atos ou ações de violência, comportamentos agressivos e antissociais, danos ao patrimônio, atos criminosos, marginalizações, discriminações, entre outros praticados por e entre a comunidade escolar no ambiente escolar.

A sequência está correta em