A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS, 2014) organiza-se por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No que tange aos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, pode-se citar o seguinte Serviço:

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, institui o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
( ) Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana.
( ) Todos eles têm valores diferentes como direitos, ou seja, a hierarquia de direitos humanos.

A sequência está correta em

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Sobre o tema em questão, e do direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.

I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Está correto o que se afirma em

A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, foi instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, em torno da função da gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Deve-se considerar que a PNAS tem funções como a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e organiza-se sob a forma de sistema público:

A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência. Ao se tratar sobre formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, assim como aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, têm-se, respectivamente, as violências:

No que se refere à oferta de atendimento personalizado e individualizado, que é um dos princípios que devem estruturar o atendimento nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A organização de condições que favoreçam a formação da identidade da criança e do adolescente implica o respeito à sua individualidade e à sua história de vida.
( ) O planejamento do atendimento no serviço deve possibilitar espaços que preservem a intimidade e a privacidade, inclusive, o uso de objetos que possibilitem à criança e ao adolescente diferenciar “o meu, o seu e o nosso”.

Sobre a temática da Seguridade Social e proteção social, assinalar a alternativa CORRETA.

Acerca dos temas planejamento, gestão e execução de políticas, programas, projetos e serviços sociais, nos processos de trabalho e instrumentalidade no Serviço Social, È CORRETO afirmar que:

Em relação ao neoliberalismo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O neoliberalismo, como um processo de restauração do poder político das elites e do reestabelecimento da acumulação capitalista, institui um novo padrão em que a ____________ está no centro da acumulação no capitalismo contemporâneo.