À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativo à execução de despesas com pessoal e serviços de terceiros.

Suponha que determinado órgão tenha empenhado a contratação de um software em novembro de 2025, tendo a entrega, entretanto, ocorrido apenas em janeiro de 2026. Nessa situação hipotética, como o fato gerador ocorreu no exercício subsequente, o empenho deve ser anulado e a despesa tratada como despesa de exercício anterior (DEA).

Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação do orçamento-programa e dos princípios orçamentários no planejamento de ações de gestão de pessoas.

Por permitir ressalvas, o princípio da exclusividade garante, na elaboração da proposta orçamentária, flexibilidade para a inclusão, diretamente na lei orçamentária anual (LOA), de novos benefícios aos servidores, ainda que não haja previsão para tanto na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação do orçamento-programa e dos princípios orçamentários no planejamento de ações de gestão de pessoas.

Suponha que, para justificar a criação de um programa de saúde mental, um analista de recursos humanos vincule a ação à melhoria do indicador de absenteísmo e ao objetivo estratégico de “promoção da qualidade de vida no trabalho”, previsto no plano plurianual. Nessa situação hipotética, a abordagem empregada, que foca nos resultados e no alinhamento estratégico, é uma aplicação direta da técnica do orçamento-programa.

Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação do orçamento-programa e dos princípios orçamentários no planejamento de ações de gestão de pessoas.

Não comete ato ilegal o gestor que, por necessidade do serviço, utiliza o saldo de recursos vinculados ao treinamento de fiscais para a aquisição de computadores para o setor administrativo, visto que, pelo princípio da unidade, todos os recursos integram um caixa único e podem ser remanejados conforme a necessidade.

Julgue o item a seguir, que versa sobre a aplicação do orçamento-programa e dos princípios orçamentários no planejamento de ações de gestão de pessoas.

Atende ao princípio da especificação a prática de planejamento de um concurso público por meio da qual sejam detalhados os custos previstos em “serviços de terceiros” para a banca examinadora, e, em “pessoal e encargos” para os futuros nomeados.

A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.

A gestão de liquidez em curto prazo equilibra o ciclo operacional e os prazos de pagamento, mitigando a defasagem de caixa via otimização de recebíveis e fornecedores.

A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.

A licença para tratamento de saúde e a aposentadoria por invalidez são atos de natureza precária, que autorizam a administração a convocar o servidor, discricionariamente e a qualquer tempo, para a reavaliação da permanência das condições médicas que motivaram o afastamento.

A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.

Caso um servidor público efetivo que já tenha concluído o estágio probatório solicite licença para tratar de interesses particulares, de março de 2026 a dezembro de 2028, o pedido deverá ser indeferido por vedação legal, uma vez que o período pretendido extrapola o limite de afastamento previsto em lei.

A respeito do planejamento financeiro de curto prazo, dos atos administrativos e do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.

Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do administrador, de modo a garantir que o interesse público se sobreponha à observância estrita do ordenamento jurídico-legal.

Acerca da gestão da qualidade, da gestão de projetos e da gestão de processos, julgue o item seguinte.

Na gestão de projetos, a aceitação formal do cliente e o encerramento do contrato devem ocorrer na etapa de execução do projeto, ao passo que a desmobilização da equipe e a liquidação total de saldos financeiros devem ocorrer na fase de encerramento do projeto.