O balanço financeiro demonstra, em seu conteúdo, os valores pagos relativos aos restos a pagar, os quais são inseridos no conjunto dos(as)

Os créditos adicionais ao orçamento devem atender a disposições legais, inclusive à autorização legislativa prévia para que sejam realizados. Essa autorização prévia é dispensada no caso do crédito adicional do tipo:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento de planejamento da administração pública, que os entes da federação formalizam, com orientações sobre a elaboração do orçamento anual. Essa Lei aborda em seu conteúdo disposições sobre:

A Lei Complementar n.º 101/2000 determina que a Lei Orçamentária Anual apresente em seu conteúdo o(a):

A Constituição Federal de 1988 dispõe que uma Lei de iniciativa do Poder Executivo estabeleça, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. A fim de cumprir a disposição constitucional, os entes da federação formalizam a lei conhecida como:

O orçamento público é formalizado obedecendo a princípios previstos nas normas regentes da matéria. Dentre elas, está a Lei n.º 4320/64, que determina a existência de um único orçamento para cada um dos entes da federação. Essa determinação legal tem relação com o princípio orçamentário conhecido como:

O Decreto n.º 12.572/2025 institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal. Segundo esse decreto, um dos objetivos da Política Nacional de Segurança da Informação consiste em:

O Decreto n.º 12.069/2024 dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. Segundo esse decreto, o objetivo principal do conceito de governo digital é:

A virtualização é uma tecnologia fundamental na computação moderna, permitindo a execução de múltiplos sistemas operacionais e aplicações de forma isolada em um único hardware físico. A partir disso, e tendo por foco o Linux, um aplicativo empregado é um hypervisor tipo 1 (bare-metal), com arquitetura de microkernel, para uso no gerenciamento e em drivers. Outro é uma plataforma de gerenciamento do processo de virtualização completa baseada em Debian, que utiliza KVM como seu hypervisor para VMs. Esses dois aplicativos são conhecidos, respectivamente, como:

Samba é uma implementação de um protocolo que permite o compartilhamento de arquivos e impressoras entre sistemas Linux e Windows. O Samba permite que sistemas Linux funcionem como servidores de arquivos e impressoras em redes mistas de Linux e Windows. Dentre suas características, destaca-se a facilidade na interoperabilidade entre diferentes sistemas operacionais, permitindo que os usuários acessem e compartilhem recursos sem complicações. Diante do exposto, o protocolo e o caminho onde está localizado o arquivo de configuração principal do Samba são, respectivamente: