Questão 1412596

1412596 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

O princípio da “gestão democrática do ensino público”, na forma da lei, figura no inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal/88, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação o reafirma. Para que os sistemas de ensino definam normas de gestão democrática, a LDB n.º 9.394/96 estabelece como princípios:

a escolha de diretores de escola pelo governador, dentre os professores efetivos, e a efetivação de professores por concurso público de provas.

a eleição dos diretores de escola pela comunidade escolar e local, dentre os professores efetivos, e um plebiscito de avaliação ao final do mandato.

a participação da comunidade escolar na elaboração da proposta curricular da escola e a seleção de profissionais licenciados por concurso público.

a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

a participação de pais e alunos nos conselhos de classe destinados a avaliação e replanejamento e a nomeação dos dirigentes regionais de ensino pelo governante eleito.