Questão 2666379

2666379 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA

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Bahia - BALei 6.677/1994: Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com o interesse da administração.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, assinale a assertiva correta.

É permitida a relotação para outro órgão ou entidade, de quaisquer dos Poderes Legislativo; Executivo; ou, Judiciário.

A relotação pode ocorrer, tanto no interesse da administração quanto no interesse do servidor público, mediante requerimento.

A relotação não configura provimento e é a movimentação do servidor, com respectivo cargo, desde que não haja mudança de sede.

É permitida a relotação para outro órgão ou entidade, do mesmo Poder e natureza jurídica, desde que os planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.

A afirmativa é correta e corresponde a um dispositivo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

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