- Espécies de ContratoSeguro (Art. 757 ao 802)
- Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de Indenizar
A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.
A seguradora, ao recusar indevidamente a cobertura para tratamento de saúde, age com abuso de direito, cometendo, assim, ato ilícito.
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Atividades Técnicas de Suporte - Direito (FUNTTEL)
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