Magna Concursos
2946587 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
Provas:
Com base nas disposições constitucionais sobre a Justiça Militar, analise as assertivas abaixo:
I. O Superior Tribunal Militar (STM) é composto por quinze ministros vitalícios. II. Parte dos ministros que compõe o STM serão escolhidos entre os oficiais da ativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A outra parte será composta por ministros civis. III. Os ministros civis deverão ter mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos no ato da nomeação.
Quais estão corretas?
 

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