I

O adicional noturno e a gratificação natalina são excluídos do teto de remuneração do servidor.

II

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

III

Concluído o serviço militar, o servidor terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo

IV

Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder.