A Lei n.9.394 de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDE), em seu artigo 12, dispõe que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

A educação especial na perspectiva da inclusão deve ser considerada no Projeto Político Pedagógico (PPP).

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é elaborado e executado pelo coletivo escolar, não sendo um documento paralelo, não deve ficar restrito à categoria de um arquivo.