Magna Concursos

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A concessão de serviços público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

II. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

III. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Estão corretas as afirmativas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Administrador

60 Questões

Agente de Trânsito

60 Questões

Analista de Sistema da Informação

60 Questões

Arquiteto

60 Questões

Arquivista

60 Questões

Assistente Social

60 Questões

Comunicação Social

60 Questões

Contador

60 Questões

Designer

60 Questões

Economista

60 Questões

Engenheiro de Trânsito

60 Questões

Estatístico

60 Questões

Examinador de Trânsito

60 Questões

Médico - Medicina de Tráfego

60 Questões

Pedagogo

60 Questões

Perito de Acidente de Trânsito

60 Questões

Psicólogo - Especialização em Trânsito

60 Questões