Questão 2415190

2415190 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal, acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa CORRETA:

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido salário nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

É um direito dos trabalhadores a remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

É direito dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

É garantido ao trabalhador o seguro-desemprego, em caso de desemprego, tanto voluntário quanto involuntário.

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