É restrita a práticas intencionais e diretas de racismo, não abrangendo condutas institucionais ou estruturais.

É caracterizada apenas quando houver ofensa verbal pública à dignidade de pessoa negra.

Envolve somente desigualdades de natureza econômica entre grupos raciais.

Compreende qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que cerceie o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

Limita-se à esfera penal, não sendo objeto de políticas públicas estaduais.