Magna Concursos
2761363 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, atenção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No que tange às ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a regulamentação prevista na Constituição Federal de 1988, bem como os seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.

IV. Organização dos serviços públicos, a fim de garantir o direito de saúde ao usuário, mesmo sendo executado com duplicidade, considerando meios diferentes para fins idênticos.

Está correto o que se afirma apenas em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas